Subir os impostos seduz a evasão

Notícias de Albufeira, 01 Set 2011,

Subir os Impostos Seduz a Evasão.

    A evasão fiscal representa uma quebra elevada na receita do Estado, mas a solução não deve ser aumentar as taxas e penalizar os que cumprem. Haverá a percepção das subidas de impostos seduzirem mais evasão.

    Face ao que já se fala, para o sector da restauração e das bebidas, a economia de Albufeira vai ser, seriamente, atingida.

    A esmagadora maioria das empresas assumia, na íntegra, a formalidade de cumprir as suas obrigações fiscais, se a carga fosse suavizada. Esta medida tinha o mérito de estimular a economia e conter o desemprego. Para ser, ainda, mais eficaz, devia haver incentivo, para os contribuintes finais exigirem documento legal das transacções de compras e de aquisições de serviços.

    Cada contribuinte final recebia um kit com impressos, para registar todas as facturas de compras e serviços do mês, e envelopes para o respectivo envio, à Repartição de Finanças da sua área fiscal. Mensalmente, em cada Repartição, um ou mais daqueles envelopes, eram sorteados por fiscais que podiam fiscalizar os agentes económicos emitentes. Por sua vez, o contribuinte ou contribuintes finais, contemplados, seriam reembolsados do IVA, respeitante às transacções efectuadas, mais um pequeno bónus.

    Desta forma, os cidadãos fiscalizavam-se entre si, sem custos para o Estado.

    O hábito, a ser interiorizado, se houvesse incentivo, para os contribuintes exercerem a sua cidadania, e fosse enfatizada a falta de ética que é receber valores, sem a contrapartida do respectivo suporte documental, conduzia, naturalmente, a uma cultura fiscal responsável.

    Percebo a urgência do governo, em aumentar a receita, para cumprir o acordo firmado com a Troika, e o IVA garante-lhe encaixe imediato. Porém, não se vêem aqueles que foram beneficiados com o descalabro, dos últimos anos, serem obrigados a devolver, pelo menos, parte das benesses imorais, que receberam, nomeadamente, de empresas públicas com elevados prejuízos acumulados.

    O abrandamento da procura interna inviabiliza muitos negócios e, como resultado, vai haver mais falências e mais desemprego. Nesta perspectiva, o choque devia ser de curta duração e dar lugar, o mais rapidamente possível, à suavização da carga fiscal, para animar o mercado interno e oxigenar a economia.

Com a economia a contrair-se, há menos impostos para cobrar!

Henrique Coelho