Jornal Notícias de
Albufeira, 15 Dez 2011
Nesta Conjuntura, a Economia e as Finanças Deviam Estar
Juntas.
A Troika das
instituições externas a que Portugal teve de recorrer, no pedido da ajuda
financeira, estabeleceu um plano, cujo compromisso é muito violento. E há o
risco do País não conseguir superar a insolvência, dentro do prazo estipulado.
A economia nacional
está a contrair-se e as reformas estruturais, iniciadas pelo Governo, não produzem
ganhos imediatos. Nestas circunstâncias, a consolidação das contas públicas é
feita à custa da subida generalizada dos impostos e de mais austeridade. A
situação, que já era difícil, torna-se insuportável, para a franja de
portugueses que animava a procura interna.
A falta de vontade,
para incomodar os infractores que levaram Portugal ao fundo, coloca dúvidas ao
regime democrático. Os gestores com ordenados chorudos que receberam, anos a
fio, prémios imorais de empresas públicas, tecnicamente falidas, não foram
chamados a devolver os referidos valores. Estes factos e outros ainda mais
relevantes serão julgados pela história.
A violência desta
crise justificava uma justiça célere, dinâmica e operante!
O povo tem-se mostrado
sereno e não provoca distúrbios. Contudo, há uma onda de assaltos que já faz a manchete
dos jornais. E, esta insegurança pode piorar, se as condições económicas do
País se deteriorarem.
Nesta conjuntura
de crise, à beira da insolvência financeira, é compreensível a determinação do
Governo, em cumprir o acordo da Troika. Porém, o “garrote” das finanças causa avultados
danos económicos e desgraças sociais.
Com o O.E., para
2012, já aprovado, a prometer ainda mais dificuldades, é preciso perceber que
sem economia não há finanças. Nesta conformidade, a respectiva tutela tinha o
dever de não se ofuscar e de reivindicar supremacia, para balancear e dosear sensibilidade
económica e social. Projectar “target” descentralizador
da pedagogia económica e livrar o País de cair numa espiral vertiginosa de pobreza.
As unidades industriais,
que ainda não se deslocalizaram, merecem apoio, até pelo peso que têm nas
exportações. Mas há outras potencialidades, locais e regionais, que também mereciam
a atenção do Governo, para se desenvolverem, gerar recursos, fixar populações,
e criar emprego, porventura, mais duradouro.
A conjuntura não
é propícia para atrair investidores externos, excepto os interessados na compra,
a baixo preço, das participações sociais lucrativas do Estado. Nestas condições,
o Ministério da Economia já devia ter-se apressado a liderar um grupo de
trabalho multi-disciplinar, itinerante, com informação adequada a cada região. Motivado
para ajudar a identificar áreas e fazer prospecção de negócios, incentivar investidores,
e estimular o crescimento da economia.
Envolver e
apadrinhar a participação de outras entidades, neste desígnio, como sejam: autarquias
locais, associações empresariais, direcções regionais, universidades, sindicatos,
capital de risco e a banca, – mormente as caixas agrícolas, que são decisivas, para
a reconversão do sector agrário.
A fonte do
financiamento, necessário, era a prata da casa, agora, reforçada com o efeito favorável
dos dois mil milhões de excedentes, dos fundos de pensões da banca, e com a
incorporação de fundos europeus.
Esta interacção
do poder central, com as realidades locais e regionais, e a cumplicidade que se
gerava, entre entidades influentes, ajudavam a desmistificar os entraves que,
porventura, tenham impedido de concretizar, no passado, algumas aspirações legítimas.
E, ainda, resultava em maior abrangência das candidaturas e das respectivas utilizações
dos fundos estruturais e de coesão, da União, nem sempre, concedidos para os
melhores fins, no passado.
Atendendo ao
estado do País, que requer controlo diário da sua situação líquida e
sensibilidade económica e social, apurada, parece-me que teria sido
aconselhável concentrar a Economia e as Finanças, sob a mesma Tutela.
Henrique Coelho
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