Jornal Notícias de Albufeira, 04 Jun. 2013
O Ministério da Economia Ressuscitou.
Num texto que
publiquei, em Dezembro de 2011, terminava dizendo que a necessidade de avaliar,
diariamente, a situação líquida do país, devia ter sido motivo para emparceirar a Economia com
as Finanças. Percebi que a obsessão do
défice e do controlo das contas públicas acabava, mais tarde ou mais cedo, por dar razão à máxima - “sem economia não há finanças”.
Depois dos
credores externos deixarem de acreditar nos ex-governantes e do actual governo
de coligação ter recebido uma herança pesada, de três décadas,
mais o estrondoso desmoronamento de seis anos, impunham-se reformas
adequadas. Era altura para o Executivo desdobrar-se em diplomacia política, sobretudo, junto das Instituições da União Europeia, para negociar o
cumprimento da dívida, e implementar um programa interno de crescimento económico.
O Governo não estava preparado para enfrentar a calamidade do País. Não mostrou coragem, para cortar nas gorduras da administração
pública, em tempo útil, nem para ajustar contas com os malfeitores. Limitou-se a obedecer
às ordens do poder
financeiro internacional, via Troika, e a promover a austeridade que tem conduzido ao empobrecimento.
A ajuda externa era indispensável, mas a receita que foi contratualizada,
apesar dos sucessivos ajustes, não surtiu o efeito desejado. A dívida continua
a crescer e Portugal está, hoje, num beco sem saída do ponto de vista da sua
sustentabilidade económica e social. E, ao ritmo a que o desemprego se projecta
isto pode descambar em desastre social.
Agora, devido a pressões de diferentes quadrantes e à percepção dos erros
cometidos, terá sido dada liberdade ao
Senhor Ministro da Economia, para fazer ressuscitar a sua pasta. Contudo, o domínio
continua a ser das Finanças e é notória a falta de pragmatismo, para envolver os
agentes económicos, na identificação das potencialidades e na implementação das
soluções.
O Governo não pode privilegiar,
apenas, as exportações. É preciso substituir
importações por produção nacional, mormente, no campo alimentar.
Com dois anos de experiência governativa, importa que o Executivo se posicione
no contexto actual dos países membros e apresente ideias válidas a uma União
que devia ser mais solidária. Já terá argumentos, para contrariar a disciplina
orçamental, imposta pela Alemanha, e para negociar matérias da responsabilidade
da Comissão Europeia.
No plano nacional, impõe-se aliviar a carga fiscal. Era vantajoso baixar o
IVA, que tinha efeito directo
nos preços. O mercado interno regrediu e a subida de alguns impostos fez baixar os respectivos encaixes.
Sendo Portugal um país turístico, cujas actividades representam mais de
10% do PIB, 14% das vendas ao exterior, e 8% do emprego nacional, o turismo não
devia ser desconsiderado e maltratado.
Refiro-me, nomeadamente,
à restauração que exporta cá
dentro e teria condições para
dar emprego a muita gente, se as suas necessidades fossem atendidas. Diria
mesmo que a Tutela tem de olhar de outra forma, para esta actividade com implantação nacional.
Actualmente, com
IVA de 23%, não tem condições para sobreviver. No contexto da operação
turística está em desvantagem, relativamente aos hotéis que também servem refeições e
têm a almofada do IVA de 6%, no alojamento. E, no âmbito estritamente doméstico, deixou
de ser atractivo para os portugueses que perderam o poder de compra.
A inviabilidade dos restaurantes tradicionais, após a entrada
em vigor da nova taxa do IVA, está mais que comprovada, com a expressiva
quantidade de falências e o elevado número de estabelecimentos que já encerrou.
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