Imparidades prediais

Jornal de Albufeira,   Ago. 2013

    Imparidades Prediais.

    Está-se perante uma operação de reavaliação do património predial cujo resultado, em sede de IMI, constitui o castigo doloroso que muitos não vão aguentar.

    Os valores tributários já não tinham nada a ver com a emblemática “décima” do antigamente, devido a transmissões de bens, alterações físicas dos prédios urbanos, e construções recentes.

    Os valores venais desceram substancialmente. Ainda assim, prédios com valores tributários já consideráveis estão a ser alvo de reavaliações, com subidas, nalguns casos, superiores a 100 por cento.

    Numa das situações que analisei o aumento é superior a 1.370 por cento.

    Se a intenção é surpreender a Troika e as Agências de Rating, com um upgrade predial do País, tenho dúvidas que o objectivo seja conseguido. A ligeireza dos governantes que promoveram austeridade e o cerco apertado à economia torna Portugal mais pobre, a cada dia que passa.

    O que está a ser feito corresponde a oficializar imparidades prediais e há o risco de muitas delas virem a ser penhoradas, por falta de liquidez dos seus proprietários. Por outro lado, o facto dos fundos imobiliários, normalmente, pertencentes aos bancos, não estarem abrangidos pelo cumprimento desta obrigação, revela falta de equidade fiscal.

    O índice do mercado imobiliário está num nível muito baixo e a necessidade das famílias realizarem fundos, para a sua sobrevivência, promove uma nova realidade - dumping predial. Salvo, se as Finanças assumirem a posse dos prédios pelos valores patrimoniais que atribuíram. A medida seria vantajosa, para o Estado, quando comparada com o critério adoptado, para os activos tóxicos do BPN que os angolanos rejeitaram.

    Para a Autarquia de Albufeira, este processo controverso vai resultar num encaixe, deste imposto, em 2014, previsivelmente, superior ao dobro de 2012. Desta forma, não se percebe por que carga de água a Assembleia Municipal deliberou a subida das taxas de incidência.

    Outras Autarquias entenderam a situação de forma diferente e baixaram as referidas taxas. Tal como noticiado na imprensa, Lisboa pratica 0,3 pontos percentuais.

    Os munícipes de Albufeira merecem uma explicação convincente dos seus autarcas que já se preparam para novas promessas eleitoralistas.

    Este ataque, desencadeado pelas Finanças e agravado por algumas Autarquias, cria sentimento de arrependimento a quem se esforçou, para arranjar algum património, e vê-se penalizado por falsos democratas que gastaram recursos, em extravagância, permitiram ou foram coniventes com o enriquecimento de outros malabaristas, e fizeram dívida pública que tem de ser regularizada.

    O nível da auto-estima anda muito baixo e as pessoas estão desmotivadas e sentem-se enfraquecidas. São frequentes os casos de depressão de indivíduos com dificuldades para aceitarem os resultados desta hecatombe. Este grito de alarme não pode deixar de ser entoado, numa altura em que está tudo mal e a tendência, ainda, é para piorar.

    Perante a afronta de políticos, mal enquadrados nas realidades locais, regionais e nacionais, os eleitores devem manter a serenidade e serem exigentes nas suas escolhas, para não voltarem a cair na esparrela de gente perversa, nos próximos actos eleitorais. 

Henrique Coelho