Políticas sectoriais

Disquete para:

Exmo. Senhor,

Dr. Carlos Silva e Sousa,

na qualidade de:

Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e

Presidente da Concelhia de Albufeira do PSD

                    

Disquete para:

Exmo. Senhor,

Desidério Jorge Silva,

na qualidade de:

Presidente da Câmara Municipal de Albufeira

 

Março de 2005

 

POLITICAS SECTORIAIS

 

INTRODUÇÃO

Este documento resulta da reflexão, sobre algumas matérias sectoriais, sem a pretensão de ser a única solução para todas as questões.

Constitui conjunto de sugestões, críticas e elogios, admitindo que estejam sendo apontadas, por desconhecimento, algumas situações indevidamente.

Não deverá ser entendido como forma de intromissão, mas tão-somente contributo, para a discussão dos problemas que afectam Albufeira.  

Parece-me existir algum défice, na maneira como a política é exercida, no contexto da governação autárquica, tanto por parte do poder instalado, como pela oposição. Terá de haver clareza e verdade na apresentação pública das questões e frontalidade para serem repudiadas as atitudes demagógicas, que só têm como alvo o aproveitamento eleitoral.

As eleições legislativas, em consequência da dissolução da Assembleia da República, resultaram nas derrotas dos Partidos da coligação que exercia a governação do País e, com a dinâmica criada, vão haver repercussões nas próximas eleições autárquicas.

Para contrariar esta tendência, é importante a inventariação das questões, que o programa eleitoral deve contemplar, de modo a ser dada resposta séria e clara, para a resolução dos problemas existentes.

A estrutura organizacional da Autarquia necessita de reformulação e mais dinamismo, para dar resposta concreta às necessidades, e apoiar de forma pragmática os interesses do concelho. Da força política que exerce a governação autárquica espera-se visão estratégica para desenvolver políticas que conduzam a incentivar os agentes económicos, para os investimentos que determinam melhores condições, para a economia local.   

Houve um aproveitamento da marca Albufeira e da confiança que ela transmitia aos investidores e, a partir daí, foram cometidos alguns erros.

O modelo de desenvolvimento adoptado não obedeceu a plano de estratégia correcta, para a sustentabilidade económica, muito menos cumpriu o que deveriam ter sido os objectivos para que o destino atingisse nível superior de valorização.

Existem hoje problemas estruturais, que não ajudam ao futuro de Albufeira e do concelho, mais evidentes, ainda, devido à conjuntura desfavorável que se verifica.

                                                                                                                                                        

                                                                                                                                                        

ÁREA ADMINISTRATIVA E DOS SERVIÇOS TÉCNICOS

 

No âmbito desta área seria importante que o Senhor Presidente promovesse e desse o seu patrocínio, à constituição de grupo de trabalho, para o debate interno com as chefias, no sentido de serem tomadas as medidas necessárias tendo por objectivo o aproveitamento dos recursos, das sinergias, e melhorar a eficácia operacional e a capacidade de resposta dos serviços da Autarquia às exigências da comunidade. Este trabalho de abordagem e tomada de conhecimento, sobre as realidades concretas, em matéria de recursos, organização e fiabilidade dos sistemas, deveria culminar com a implementação da “Direcção de Auditoria, Organização e Informática”, a seguir designada por DAOI, instrumento necessário para reformular o organograma da Autarquia, de acordo com a sua dimensão, e transformar em processo dinâmico a reorganização e evolução dos serviços, optimização dos sistemas, segurança e combate à burocracia.  

 

 

Direcção Financeira e do Plano,

Para gerir os recursos financeiros da Autarquia e centralizar os processos de candidatura aos fundos comunitários e de outras fontes de financiamento. Dirigir a execução do orçamento, que deverá congregar as necessidades das diferentes áreas, em combinação e no respeito, pela vontade política.

A Direcção Financeira e do Plano, no cumprimento dos métodos e ordens de serviço da DAOI, e o Senhor Presidente, deverão concertar plano de assistência financeira, para a concretização do orçamento e serem assumidos os compromissos dentro dos prazos, no serviço da dívida contraída, nos contratos financeiros em curso, fornecedores e despesa corrente.

A Câmara deve comportar-se como pessoa de bem e não atrasar os pagamentos, que criam dificuldades a terceiros.

A CMA deve rendibilizar a sua disponibilidade financeira e para tal negociar com as instituições de crédito interessadas. 

Esta Direcção, a DAOI e o Gabinete de Apoio Jurídico devem assessorar o Gabinete do Senhor Presidente, de modo a ser apresentado, à Junta Metropolitana e aos Deputados eleitos pelo Algarve, proposta de estratégia, fundamentada convincentemente, no sentido de ser alterada a Lei das Finanças Locais e/ou das Autarquias, e estas passarem a cobrar, directamente, aos seus munícipes o Imposto Municipal sobre Imóveis e actualizarem os respectivos valores tributáveis, dentro dos parâmetros da lei e de forma consciente. As Autarquias são as entidades com mais capacidade para determinarem os valores dos imóveis das suas áreas territoriais, matéria na qual é possível ser duplicada a receita global e ao mesmo tempo passar a haver maior justiça.

Sendo as Autarquias beneficiárias deste imposto, também, a rapidez com que deveriam poder gerir esta disponibilidade financeira lhes daria maior flexibilidade.

Não há muito tempo que foram colocados cartazes em Albufeira, por iniciativa de força política, a contestar a subida de 30% no Imposto Municipal sobre Imóveis. A iniciativa redonda na irresponsabilidade de quem esconde a verdade de dizer que este imposto resistiu, ao longo de décadas, sem actualização, perante taxas de inflação altíssimas, e que, em muitíssimas situações, subidas superiores a 500% não chegariam para tornar justas as respectivas cobranças e aliviar os que pagam de mais.    

Ainda no âmbito da Direcção Financeira e do Plano, com o empenho político do Senhor Presidente, deve ser apresentado, à Junta Metropolitana do Algarve, proposta no sentido de ser concertada estratégia, para que as empresas públicas e privadas, que prestam serviços de carácter público às populações, contribuam para os municípios respectivos, pelos espaços públicos que ocupam, em função da actividade que exercem e da quantidade de contratos estabelecidos com os seus clientes.

Esta medida assenta na lógica do utilizador pagador e faz sentido porque servia para compensar o acréscimo de custos dos municípios, resultantes do crescimento que faz aumentar as carteiras de clientes dos referidos operadores.

Secção do Património, Equipamento e Material,

Esta Secção, a funcionar na dependência directa da Direcção Financeira e do Plano, teria como missão gerir e manter actualizados os registos do património imobiliário da Autarquia. Gestão da frota automóvel e máquinas de trabalho. Manter cadastro actualizado de todo o equipamento e zelar pelo seu bom estado de conservação. Controlar a existência dos materiais em stock e ser responsável por “Central de Compras”, tendo em consideração as normas vigentes, para as aquisições das autarquias.

 

Direcção dos Recursos Humanos,

Tem a responsabilidade de recrutar o pessoal para o funcionamento da Autarquia e assumir todo o trabalho de logística nesta área.

Deverá haver vontade política, para emagrecer esta área e serem contratados serviços externos, com privados, sempre que se revelar benéfico, do ponto de vista económico e da eficácia dos próprios serviços.

O trabalho que é desenvolvido pelos trabalhadores camarários, no contexto público, deve constituir motivo de orgulho, pelo seu efeito directo em benefício da população.

Às vezes é criticado, com ou sem razão, mas é justo enaltecer o seu valor que acaba sempre por merecer o respeito de todos.

A CMA deve apostar na formação profissional, como forma de sensibilizar e capacitar o pessoal, para o desempenho das suas funções.

O pessoal deve sentir-se motivado e estimulado, para o desempenho das tarefas, no respeito por regras de jogo, em que a competência e o mérito profissionais sejam as únicas condições, a serem valorizadas, para a progressão na carreira.

A CMA deve apoiar e incentivar a constituição do “ Grupo Cultural e Desportivo do Pessoal da CMA “, com vista ao desenvolvimento humano nas áreas da cultura e do desporto.

Deve existir reciprocidade de interesse no diálogo, sério e responsável, entre a CMA e a estrutura dos trabalhadores, sobre as questões que preocupam ambas as partes.                    

 

 

Divisão de Obras,

Secção da Construção Civil (obras particulares).

O volume de construção e a falta de enquadramento arquitectónico e paisagístico, de alguns prédios urbanos, também choca com a natureza e prejudica o ambiente.

Não pode continuar a haver tolerância a tais abusos, em que os primeiros prejudicados deveriam ser os próprios promotores.

São aspectos que requerem sensibilidade, capacidade de análise e visão estratégica dos promotores imobiliários e de quem dá pareceres e concede autorizações.

Por seu turno devem ser criados os mecanismos que determinam esclarecimento, capacidade e a motivação dos técnicos da CMA, para aconselharem os agentes económicos, sobre regras que conduzam à qualidade e ao desenvolvimento equilibrado e harmonioso, num contexto de destino turístico que se pretende valorizado.

Secção das Obras Públicas,

A Autarquia deve efectuar levantamento exaustivo das obras que são necessárias, para o bom funcionamento, modernidade e segurança da cidade e resto do concelho, de modo a poder ser feita a sua avaliação e serem escalonados investimentos anuais, ao longo do mandato, de acordo com as prioridades.

É preferível menos obras, mas bem pensadas e executadas, do que muitas que nalguns casos têm de ser reconstruídas, pouco tempo depois de concluídas, por não reunirem condições satisfatórias, ou por já estarem desajustadas das necessidades.

Algumas más opções resultam da subavaliação de factores, que normalmente determinam custos elevados, sem que a obras acabadas proporcionem melhores condições.

As adjudicações devem ser efectuadas, com total transparência, e a CMA tem de ser sempre defendida, tanto em termos dos custos como no cumprimento dos projectos e dos prazos de conclusão. A direcção política da CMA deve funcionar como entidade activa e interveniente, no acompanhamento do desempenho dos técnicos com responsabilidades neste sector.

É de enaltecer a construção de rotundas, que ajudam no escoamento do tráfego, e a colocação de semáforos também produz efeito de contenção dos condutores, para uma maior segurança rodoviária.

Outros pontos críticos como é o caso do entroncamento da Rua dos Correios com a Estrada de Santa Eulália, também devem ser contemplados com semáforos.    

Não conheço o projecto específico do cruzamento rodoviário da estação de combustível BP, desactivada, mas estou em crer que vai ser contemplado com rotunda e passagem subterrânea para peões, de modo a facilitar o escoamento do tráfego automóvel e dar mais segurança, a quem se desloca a pé ao Centro de Saúde e vice-versa.

Existem outros locais, onde também se justificam passagens subterrâneas para peões, como sejam o cruzamento do Montechoro / Areias de S. João e entre o cruzamento dos Bombeiros e a Rotunda do Relógio.

A conclusão da via, entre a rotunda da Bolota e a estrada da Guia, é importante e necessária para servir de meio complementar ao eixo viário.As obras que foram recentemente iniciadas no eixo viário transformaram-se na chama que alimenta o fogo cruzado, com vista à obtenção de ganhos políticos, nas eleições autárquicas que se avizinham. Esta pretensão já está dando resultados, para quem contesta, porque a obra está irremediavelmente parada. Albufeira vai sair prejudicada, pelo aumento do seu custo e pela demora na conclusão, com prejuízos evidentes para os utentes e o risco de se chegar à época alta, com a via a não oferecer as condições de escoamento, absolutamente, necessárias para o aumento de trafego que, desejavelmente, acontece.

Pode ter havido alguma falta de informação atempada aos utentes da via, que em boa verdade também não iria ajudar aos inconvenientes, ou alguma falha processual a não combinar, com a vontade de avançar, para não comprometer o período de maior procura turística. Porventura, algum parecer institucional que acabaria por chegar, porque esta obra apresenta-se necessária, para reparar e consolidar o pavimento mal compactado, aquando da sua concepção inicial. Esta deficiência tornou-se mais evidente com o uso continuado de camiões de grande tonelagem a transportarem materiais, pedras e outros inertes, para a construção da Marina e respectiva urbanização.

A grande maioria dos utentes que diariamente se confronta, em silêncio, com a actual insegurança do eixo viário, deve perceber que está sendo consumido dinheiro público, para reparar a via que também sofreu danos resultantes da construção da Marina, onde o seu interesse é insignificante, quando comparado com proveitos certamente obtidos, por quem tem canal aberto para contestar e criar obstáculo ao avanço da obra.    

Albufeira não pode nem deve ficar prisioneira do atraso que se verifica no plano Polis.

Os elevadores para a praia junto à Esplanada Dr. Frutuoso da Silva e junto ao Pau da Bandeira são equipamentos contemplados neste plano de desenvolvimento e são muito necessários. Nada impede que eles avancem sem criar incompatibilidade com outras obras futuras.

Cada vez mais as pessoas são sensíveis às dificuldades e, os desníveis acentuados nestes dois pontos da cidade contribuem para a crítica de muitos turistas que frequentam as praias do Peneco e dos Pescadores.

A CMA também tem de ser sensível e perceber que a demora na resolução das questões é prejudicial. Por isso deve entender-se com a Sociedade Polis e avançarem com estudos, para os referidos elevadores, num projecto que também deveria contemplar um teleférico.

A cidade ficaria beneficiada, com estes equipamentos, não só pelas facilidades como pelo reforço da sua imagem, sem afectar disponibilidade financeira pública, desde que fosse adoptado o modelo de negociação de permuta, por concurso público, para construção e exploração a prazo.

É urgente a construção de parques de estacionamento, cuja insuficiência cria grandes constrangimentos e pode começar a desencorajar os visitantes. O automóvel não é objecto que se guarde no bolso e, perante as dificuldades de parqueamento, surgem situações de infracção que punidas, de acordo com o novo código da estrada, vão certamente desequilibrar a condição financeira das famílias, incluindo dos visitantes. 

Nesta matéria não pode ser esquecida a zona ocidental, em plena expansão imobiliária, também considerada entrada da cidade.

 

 

ÁREA DA ECONOMIA

Não é atribuição da Câmara Municipal desenvolver actividades económicas, nem é essa a sua vocação. Mas, como entidade com a responsabilidade e o dever de zelar pelo bem-estar da sua população, deve incentivar e estimular os agentes económicos para investirem, em áreas diversificadas, de modo a fazer baixar o grau de dependência absoluta no turismo. 

Neste sentido, deveria ser instalado Pólo Industrial no concelho e serem concedidos benefícios, para atrair novas tecnologias, capacidades e capitais.

Não se percebe a demora do Porto de Abrigo em ser dotado do equipamento necessário para o apoio efectivo à actividade de pesca e à comercialização do pescado. Note-se que esta actividade também contribui para o fortalecimento do produto turístico.

É urgente que seja empreendido o “Centro de Exposições e Congressos de Albufeira”, que serviria para animar a economia, especialmente nos períodos de estação baixa. A sua localização seria excelente no espaço actualmente ocupado com o parque lúdico, pela proximidade do centro da cidade, bom acesso e a facilidade do projecto englobar parque de estacionamento subterrâneo. Em tempos indiquei este espaço, para a Estação Rodoviária, mas parece que essa carência já está sendo resolvida noutra localização. 

A CMA deve promover e patrocinar incentivos de apoio ao desenvolvimento das actividades produtivas que constituem a identidade do concelho.   

Seria importante que o Senhor Presidente, consciente da necessidade de organização da economia do concelho e da valorização dos seus empresários, estimulasse os agentes económicos para formarem “Grupo Económico”, com vista a protagonizar investimentos devidamente estruturados, em áreas diversificadas, que correspondessem ao desenvolvimento necessário para o concelho.  

De acordo com a legislação e em função de deliberação da Assembleia Municipal, poderá a CMA, eventualmente, depois de analisar de forma responsável estudos de viabilidade económica e outros, sobre projectos de investimento, entrar em parcerias com privados, desde que o objectivo seja o desenvolvimento de actividades, na área do equipamento social, que tragam benefícios inequívocos para a população, e que requeiram grande capacidade financeira inicial.

Os recursos públicos devem merecer todo o respeito e, nesse sentido, a aplicação de cada cêntimo teria de ser efectuada com a maior transparência e gerar no mínimo a sua equivalência.

A participação social da Autarquia deveria ser temporária e, logo que a empresa atingisse maturidade suficiente, haveria OPV, da totalidade da sua posição, reservada aos accionistas e a investidores do concelho, pelo preço base de cada acção, no mínimo, correspondente ao seu valor contabilístico, salvo nos casos em que, pela sua especificidade, fosse aconselhável a manutenção.

Deve ser motivo de honra para a edilidade colaborar com privados, na busca de uma situação económica estável para o concelho, ajudando assim a criar mais riqueza, maior segurança de emprego e melhores condições sociais para os seus munícipes.

A Autarquia, na sua qualidade de entidade reguladora, sem deixar de considerar os benefícios da livre concorrência, deve alertar para a concentração exagerada de negócios na mesma actividade, que põem em causa a sua sustentabilidade, no contexto da economia local, e contribuem para a saturação e insolvência de alguns.

 

 

ÁREA DO TURISMO, CULTURA, ANIMAÇÃO E DESPORTO

Esta área, tratada de maneira articulada, resulta na optimização de recursos humanos, eficácia operacional, ganho de sinergias e determina mais e melhor produto turístico.

Nesta conformidade deveria entrar no quadro orgânico dos serviços camarários com a designação de: “DIVISÃO DE TURISMO, CULTURA, ANIMAÇÃO E DESPORTO”.

Esta Divisão teria de ser dotada de pessoal qualificado, com capacidade para iniciativas credíveis e projectar a cidade, animar os albufeirenses e criar a apetência dos visitantes.

A Divisão também deveria constituir observatório para recolha de informações e distinguir publicamente, com “Menção Honrosa - CMA”, o cidadão do concelho que durante o ano, por mérito próprio, tivesse feito algo que beneficiasse a comunidade e fosse digno de prémio.

Secção do Turismo,

As actividades turísticas correspondem à força motora da economia de Albufeira, com repercussões no resto do concelho, e devem merecer da Autarquia uma atenção especial.

O Sol, o Mar, as Praias, o Clima e as Condições Paisagísticas são os elementos naturais, base da nossa riqueza colectiva, que constituem o produto turístico para atrair visitantes. Mas esta riqueza também necessita de ser valorizada e complementada com medidas de abrangência transversal, de modo a que o destino possa continuar a se afirmar, consolidar-se e ser preferido.

É importante o esforço concertado com outros sectores, de modo especial das áreas da cultura, lúdica e do desporto.

É necessária visão de estratégica correcta do que deve ser o desenvolvimento equilibrado e serem tomadas medidas para atenuar os efeitos negativos que o processo imobiliário já está produzindo no contexto turístico. Só assim Albufeira pode renovar a confiança que transmitiu noutros tempos.

A CMA deve assumir-se nestas matérias e encorajar os agentes económicos, para convergirem nos mesmos objectivos.   

Para divulgar e promover a sub marca Albufeira foi criada a APAL, da qual a CMA é associada e ocupa o cargo de presidente da sua direcção.

Não concordo com o modelo adoptado para a divulgação e promoção turística, tanto a nível da sub marca como no aspecto das outras estruturas, mas respeito a vontade que prevaleceu e faço votos para que haja resultados positivos para o sector.

Acho, no entanto, que seria importante a reflexão séria sobre o posicionamento da CMA, neste processo, sem deixar de assumir as suas responsabilidades, no apoio logístico e financeiro, com as quais se comprometeu.

Deveria manter-se associada, mas sair imediatamente do órgão social a que pertence e ser convocada assembleia-geral para eleição da nova direcção, com vista a serem separadas as águas e salvaguardada a integridade das estruturas.

Secção da Cultura e Animação.

A CMA deve promover a criação de um espaço que se poderia denominar “Casa das Artes”.

Para além de outras actividades, seriam dados ensinamentos de pintura artística em todas as modalidades e para todas as faixas etárias, como forma dos interessados ocuparem tempos livres e enriquecerem as suas capacidades criativas.

Deve continuar a dar vida às salas de exposições e museus da cidade, onde também deveriam surgir mais exibições de artistas locais.

Deve apoiar as expressões culturais, protagonizadas por cidadãos individuais ou grupos do concelho, nomeadamente em troca das suas exibições, tendo em consideração que estas não devem concorrer com o normal funcionamento das actividades económicas locais.

Lançamento dos concursos “Miss Albufeira”, exclusivamente para candidatas do concelho e “Miss Praia Internacional de Albufeira, para todas, como forma das visitantes também poderem participar e levarem consigo essa referência.

É espantoso que a CMA gaste, por ano, centenas de milhar de euros em espectáculos musicais e outros, numa competição desenfreada com a economia da terra. Deve haver sensibilidade para entender o investimento e o esforço que muitos empresários fazem para atrair clientes, enquanto a CMA faz tudo para roubá-los.

Há outros modelos de animação e horários mais adequados que deveriam ser seguidos, de modo a haver a imparcialidade desejável.  

Secção do Desporto.

Deve ser objectivo da CMA, tanto para a sede do concelho como para as freguesias, a existência de equipamentos para o desporto amador, e estar disponível para apoiar os clubes, cujas práticas beneficiam as populações e a juventude escolar.

Deve incentivar pessoas e entidades para que se inicie a prática de desportos náuticos, em várias modalidades, a partir do equipamento portuário existente.

Deve apoiar quem tiver a iniciativa de criar, perto da cidade, “Complexo Hípico” com boxes para cavalos, picadeiro, escola de equitação e pista para provas de salto. Muitos albufeirenses gostariam de ter cavalos e ver os seus filhos aderirem à equitação, por simples prazer ou como modalidade desportiva. Não seria difícil para o promotor da iniciativa atingir objectivos no que rapidamente se transformaria num bom negócio.

Também deveria ser apoiado quem estivesse na disposição de criar, no concelho, “Kartódromo” com condições para corridas ao mais alto nível da modalidade.

Modalidades desportivas que possibilitam variedade de opções, para os jovens do concelho e proporcionam a apetência de massas, enquadram-se no contexto do turismo e devem ser acarinhadas e estimuladas.

O futebol profissional, ao nível que é praticado em Albufeira e na região, passa por crise profunda e não cativa nem atrai ninguém.

Só com estrutura de âmbito regional será possível suportar equipa para disputar a super liga e o futebol passaria a cativar adeptos e a animar a economia da região. Tudo o resto corresponde a autêntica sementeira no deserto sem segurança de colheita.

A CMA deve assumir a gestão e conservação do Estádio Municipal de Albufeira, de que é proprietária.

Este equipamento deve continuar a ser disponibilizado ao Imortal, para efectuar os jogos, de acordo com o seu calendário desportivo, e, mediante autorizações prévias, poderá ser usado, pelo clube, noutros eventos. Toda a acção desportiva, que se realiza neste espaço, bem como de outros eventos, deve ser da inteira responsabilidade do clube que também é beneficiário dos proveitos das respectivas receitas de bilheteira.

A CMA deve exigir a apresentação de apólice de seguro a seu favor para salvaguardar possíveis danos, no equipamento e mobiliário, que porventura venham a verificar-se, com a realização dos eventos.

ÁREA DO AMBIENTE

Sector da Água Potável para Consumo Doméstico.

Sendo a Água um bem precioso, indispensável à sobrevivência humana, a população deve ser sensibilizada para a necessidade de preservar esta importante substância, cujos recursos poderão se tornar insuficientes devido à falta de pluviosidade que se verifica.

Também os serviços camarários quando têm necessidade de proceder a cortes de abastecimento e vazar condutas deveriam fazer trasfegas, para os depósitos existentes, em vez de deixarem correr pelas ruas milhares de litros de água que representam um desperdício irremediável. Esta operação poderia ser assegurada pelos Bombeiros Voluntários, usando os seus auto-tanques, com contrapartida financeira, mediante protocolo de cooperação que corresponderia ao interesse público nos dois sentidos.

Deve haver a percepção correcta do volume dos recursos existentes e ser dada a melhor atenção aos consumos, à gestão da qualidade, à conservação dos equipamentos e das infra-estruturas, de modo a que este bem precioso não falte nas torneiras.

Sector das Águas Residuais e das Águas Pluviais.

Deve ser mantido o equilíbrio entre a capacidade das estações de tratamento, conhecidas pelas ETAR, e o que é produzido, de modo a não haver contaminações, tanto nas orlas costeira e marítima como nos campos agrícolas e linhas de água.

A contaminação das águas, para além de constituir perigo para a saúde pública, se atingir o mar e as praias, tem séria repercussão negativa na economia local.

Estas águas residuais, depois de tratadas, devem ser usadas na rega das zonas ajardinadas, próximo das estações de tratamento respectivas.

Com o grande aumento de construção e consequente impermeabilização dos solos passou a haver menos capacidade de absorção das águas da chuva, que correm para o centro da cidade, transformando algumas ruas em autênticos rios.

Em caso de chuvadas fortes existe o perigo de inundações, que resultam em prejuízos, e a situação pode se agravar no caso de coincidir com período de maré alta.

Esta questão deve ser analisada para que as referidas águas sejam drenadas e desviadas para o mar antes de atingirem o centro da cidade.    

Sector dos Resíduos Sólidos Urbanos (Lixo Doméstico).

O recente aumento da receita da Autarquia, para esta rubrica, não deixa os munícipes indiferentes e reserva-lhes o direito de serem mais exigentes em matéria de limpeza dos espaços públicos.

Deve ser melhorada a imagem dos pontos de recolha, que podem ser embelezados com plantas e merecerem do pessoal de limpeza a atenção necessária à manutenção do seu bom aspecto, com a colaboração dos utentes.

Também as ruas da cidade necessitam de melhores cuidados de limpeza e deve ser dada atenção especial às praias que constituem parte do produto que oferecemos aos visitantes.

Os donos de animais domésticos têm de ser sensibilizados e, se necessário, punidos pelos inconvenientes que os seus cães causam, quando fazem as necessidades fisiológicas nos passeios públicos, onde circulam pessoas adultas e também crianças.

Deve ser levada a cabo campanha de sensibilização, com a colaboração da juventude escolar, para a necessidade de serem mantidos limpos os espaços públicos e separados os resíduos, de acordo com o programa em vigor, com vista a uma maior capacidade de reciclagem.

Os espaços privados não vedados, que se apresentam em mau estado de limpeza, devem ser cuidados pelos seus proprietários.

No caso destes não o fazerem, os serviços camarários devem efectuar o serviço de limpeza e apresentar-lhes a respectiva conta.

Espaços Públicos, Florestação e Elementos Naturais.

O Largo da Meia Laranja, no seu historial mais recente, tornou-se famoso não pelo Jardim mas sim pelas exibições de malabaristas, artistas de rua, espectáculos musicais e vendedores ambulantes das suas próprias criações e do artesanato oriental.

Isto é um quadro interessante, que também enferma numa série de atropelos à legalidade, que não promove o artesanato nacional nem divulga a nossa cultura e que concorre directamente com estabelecimentos comerciais que têm dificuldades para cumprirem os seus encargos anuais.

Com esta falsa imitação, do que acontece noutras zonas turísticas do mundo civilizado, consegue-se agradar e entreter os veraneantes.

Sem prejuízo para a atracção que esta diversidade de propostas constitui, deve ser feita a distinção do que é artesanato, e trabalho do próprio artesão, e o comércio puro e simples do que também se vende em qualquer loja.

O espaço não tem grande dimensão e o Jardim com os seus bancos, onde as pessoas normalmente se sentavam, no silêncio da chilreada dos pássaros, para o convívio familiar ou entre amigos e conhecidos de ocasião, deixou de desempenhar a sua função, porque ou está ocupado com espectáculos ou é puramente dominado por consumidores e traficantes de estupefacientes, oferecendo insegurança à população e aos turistas.

Para colmatar esta situação devem ser criados pequenos espaços na cidade com plantas, árvores, bancos de jardim e elementos ornamentais de decoração, que proporcionem alternativa para o convívio.

Constou-se que iria haver um parque florestal na zona de Vale Faro a desembocar na praia do Inatel. Esta seria uma excelente iniciativa e é pena que se fique pela intenção.

Também a frente de mar junto do Cemitério (a caminho da marina) há muito que deveria ter sido tratada de modo a fazer parte do roteiro de quem visita Albufeira. 

Penso que o projecto do canal fluvial da Marina incluía uma ponte aérea para travessia de peões. No caso afirmativo não se percebe porque é que a CMA ainda não exigiu a sua colocação e muitas pessoas, especialmente turistas, continuam privados de fazerem o percurso até ao Farol e na direcção da Praia de S. Rafael.

É digno de relevo alguma arborização que está a ser levada a cabo, à beira das estradas do concelho, e faço votos para que esta acção continue. Também a população deve ser sensibilizada para a plantação de árvores, sempre que seja possível, nas suas próprias propriedades.

Tornou-se moda no Algarve a plantação de palmeiras como se de oásis no meio do deserto se tratasse. Albufeira também se deixou contagiar e elegeu o eixo viário para sustentar tais celebridades com iluminação de base.

Não é que fiquem mal, mas constituem ostentação ridícula se pensarmos no seu custo e no que com menor esforço financeiro poderia ser melhorado nesta matéria, se fossem usadas laranjeiras de fruta azeda, que simbolizam melhor a região.

Nalgumas rotundas deveriam ser plantadas amendoeiras que não escapariam ao fotógrafo mais distraído, no período de floração, e mantinham viva a identidade desta região.   

Deve ser dada mais vida aos elementos naturais que constituem as falésias, as arribas e os rochedos junto ao mar, com mais limpeza e iluminação nocturna para deslumbrarem com a sua beleza de contrastes.

 

 

ÁREA SOCIAL

Sector da Saúde,

Albufeira dispõe de Centro de Saúde, cuja prestação está desajustada das necessidades da população e funciona como posto de emissão de cartão de ingresso no Hospital de Faro, onde os doentes são prontamente armazenados no corredor.

Sendo Albufeira uma cidade turística, para além da sua população residente, existem flutuações ao longo do ano, com picos bastante elevados, nos meses de estação alta, o que justifica, perfeitamente, mais e melhores cuidados de saúde.

A CMA deve criar as condições para atrair investidores privados para este tipo de equipamento social, ao nível de hospital.

Não lhe ficaria mal entrar numa parceria, desde que essa fosse a hipótese para mais rapidamente poderem ser prestados melhores cuidados de saúde à população e aos visitantes.

Sector da Solidariedade Social,

Com vista a uma sociedade mais humanizada, a Autarquia deve estar na linha da frente do que deve ser a ajuda para se criarem formas de assistência dignas, aos idosos da sua área geográfica e dar-lhes melhor qualidade de vida, depois de anos e anos de trabalho.

Cada vez existem mais dificuldades, para as famílias tratarem dos seus idosos e prestarem os cuidados necessários, às suas crianças, porque trabalham.

Existe um serviço de apoio domiciliário, como forma de minorar algumas situações, mas também seria importante que houvesse mais e melhor oferta de Lares, em regime de dia e/ou de internamento.  

Continua a existir um défice na capacidade de oferta de estabelecimentos para os mais novos crescerem e se desenvolverem, com a possibilidade dos pais poderem exercer as suas actividades, com a garantia de que os filhos estão sendo cuidados e educados em segurança.

Para serem atingidos estes objectivos deveria a CMA estabelecer parcerias com outras entidades públicas ou privadas, de modo a ser empreendido “Lar de 3ª Idade” de qualidade, com diferentes ofertas de tipos de alojamento, mas condições idênticas, para todos os utentes, em matéria de cuidados gerais, na alimentação, na higiene e na limpeza.

Este empreendimento também deveria incorporar uma “Creche” para crianças e ser inserido em espaço, a pouca distância da sede do concelho, com condições para se transformar em parque com árvores e plantas endémicas desta região, o que também contribuía para promover o interesse pela natureza, como meio de preservar o ambiente.

Dois tipos de equipamento social diferentes, separados por linhas bem definidas, mas com possibilidade de alguma compatibilidade e interacção, entre idosos e crianças, depois de analisadas as situações por técnicos avalizados na matéria.

Depois da empresa de capitais mistos ter consolida a sua experiência na sede do concelho deveria alargar a sua acção às freguesias, para maior cobertura de oferta, e possibilitar a permanência dos utentes junto do seu habitat.    

Sector da Educação.

O grau de conhecimento académico do povo é a força de base sólida para determinar o seu próprio desenvolvimento.

A CMA deveria dar todos os passos necessários para obter das autoridades competentes licenciamentos para uma “Escola do Ensino Profissional”, privilegiando as áreas das novas tecnologias, e para desdobramento ou secção da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve.

Sendo o concelho de Albufeira o mais representativo, a nível nacional, no desenvolvimento de actividades turísticas, a Escola de Turismo fazia todo o sentido e constituiria instrumento importante para dar resposta às necessidades de pessoal qualificado, com que o sector se depara.

Com vista a diversificar as áreas das actividades económicas no concelho, a Escola Profissional também proporcionava a hipótese de escolha de carreira para quem se prepara para o mercado do trabalho e facilitava as empresas no recrutamento de pessoal especializado.

A CMA deveria pedir às escolas oficiais do concelho, sem excepção, relatório exaustivo das suas necessidades, do qual faria eco, e assumir o dever de contribuir com a sua colaboração, dentro das possibilidades.

Deveria instituir prémio anual, contemplando todos os níveis de ensino no concelho, para destinguir publicamente o aluno que obtivesse o melhor aproveitamento, em cada escola. 

Deveria propor à Direcção Regional de Educação e aos Conselhos Directivos de todas as Escolas do concelho, a colocação de bandeiras Nacionais, da União Europeia e da Cidade, em lugar nobre das salas de aulas, como forma de moralizar e simbolizar o esforço financeiro público que é despendido na formação académica. Professores e alunos também devem ser responsáveis e estarem conscientes de que a falta de aproveitamento escolar reflecte-se no futuro e constitui prejuízo irreparável. 

Deveria ser disponibilizado às escolas do concelho um corpo de técnicos da área de psicologia, para fazerem o acompanhamento de alunos, professores e, nalguns casos, dos pais, de modo a serem atempadamente detectadas as situações que, porventura, necessitam de tratamento.

Sector da Segurança Pública,

É uma questão difícil que pode encontrar resposta aceitável com melhores condições de emprego. Vigilância e esclarecimento efectivo nas escolas, sobre os problemas da droga. Oferta de ocupação de tempos livres e aliciamento para a prática desportiva.

Presenças efectivas de agentes da autoridade nas estações ferroviária e rodoviária, com capacidade para analisarem quem chega e, no exercício da sua função, identificarem os indivíduos que entenderem como suspeitos.

Mais patrulhas móveis, para exercerem vigilância nas zonas consideradas críticas. Agentes disfarçados com traje civil, para fiscalizar e combater quem, nas ruas, tem práticas comerciais sujas, promove a economia paralela, vende artigos de origem duvidosa e até estupefacientes.

É um leque variado de tarefas que devem ser assumidas, e que passam pelo aumento da guarnição da GNR, o que a CMA não deve deixar de exigir, de forma clara e fundamentada, ao Senhor Ministro da Administração Interna. E, podia ir mais longe, apresentando soluções e propostas concretas no sentido dos serviços de secretaria e outros, do Posto de Albufeira, passarem a ser desempenhados por civis, de modo a haver maior disponibilidade do pessoal para patrulhas.

O problema também não se resolve com mais esquadras, que implicam em mais efectivos, para assegurarem os seus funcionamentos. 

Nos meses de estação alta cada militar da GNR poderia ser acompanhado por dois militares do Exército e as patrulhas seriam facilmente triplicadas.

A cooperação efectiva entre instituições é uma boa demonstração de unidade e resulta no aproveitamento de sinergias. Neste caso, o entendimento entre dois ministérios, traduzir-se-ia num benefício com custos insignificantes.

A GNR deveria promover serviço de recepção de informações via telefone, para a população comunicar quaisquer movimentações suspeitas, e as forças da ordem poderem actuar de imediato.

As coisas acontecem - toda a gente vê e não faz nada. Com maior consciencialização de todos, cooperação e a operacionalidade dos agentes da ordem pública, tudo poderia melhorar nesta matéria. 

Gasta-se muito dos recursos financeiros em publicidade para atrair visitantes, que acabam por ser assaltados, e depois são eles próprios que fazem propaganda negativa do destino que não lhes soube garantir segurança.

É necessário e urgente que alguém tome medidas para atacar este problema que se traduz em insegurança e prejudica a economia local.

Sector dos Transportes Públicos Urbanos de Passageiros,

É louvável a iniciativa de serem implementados os transportes públicos urbanos de passageiros, em contínuo.

Quando esta operação atingir mais eficácia estará facilitada a movimentação de pessoas e provocará, naturalmente, uma menor afluência de tráfego automóvel à cidade.

Os prováveis estudos não conduziram a uma avaliação correcta das necessidades e o material circulante está, parcialmente, desajustado do que deveria ser o objectivo de cobrir mais zonas da cidade e servir o maior número de utentes, nas melhores condições. Note-se que, enquanto numa cidade grande qualquer pessoa caminha 1 km sem dar por isso, numa terra mais pequena 200 metros parece uma grande caminhada.

Isto acrescido do grau de inclinação das ruas de Albufeira torna esta oferta de serviço público pouco atractiva, para uma boa parte dos que mais necessitam dela.

O circuito citadino deveria ser operado por viaturas de menores dimensões, de modo a também poderem circular nas ruas mais estreitas. As praias do concelho e as sedes das freguesias também não foram contempladas. Ao insucesso da operação junta-se o elevado esforço financeiro que provavelmente a Autarquia está a suportar anualmente.

A partir destes pressupostos a operação deveria ser reformulada para os seguintes circuitos e respectivas viaturas:

Circuito nº. 1 – Citadino, itinerário: Apeadeiro Rodoviário Principal, Mercado Municipal, Centro de Saúde, Rotunda da Avenida da Liberdade, Páteo, Rotunda dos Golfinhos, Rua Samora Barros, Cerro Grande, Marina, Porto de Abrigo, Rua Coronel Águas, Estátua Beato S. Vicente, Praça Miguel Bombarda, Praça da República, Rua Joaquim Pedro Samora, Rua 1º de Dezembro, Centro de Saúde, Cerro do Malpique, Rua MFA, Largo Eng. Duarte Pacheco (nascente), Avenida 25 de Abril, Rua Alves Correia, Pau da Bandeira, Inatel, Forte de S. João, Cruzamento do Hotel da Aldeia, Rotunda da Praia da Oura, Rotunda de Santa Eulália, Rotunda do Globo, Cruzamento do Montechoro (sup.marrachinho), Montechoro, Brejos, Janelas do Mar, Rotunda das Minhocas, Verde Minho, Rotunda do Relógio (pela lateral), Praça do Município, Bombeiros, Piscinas Municipais, Estádio Municipal e Apeadeiro Rodoviário Principal, a ser operado, em período de estação alta, por duas viaturas com lotação de 20 lugares sentados e de pé cada, intervaladas por 15 minutos, e no restante período do ano por uma única viatura.

Circuito nº. 2 – Zona oriental, Itinerário: Apeadeiro Rodoviário Principal, Mercado Municipal, Centro de Saúde, Praça do Município, Rotunda do Relógio, Cruzamento do Montechoro (sup.marrachinho), Cruzamento Hotel da Aldeia, Rua de Santa Eulália, Rotunda de Santa Eulália, Balaia, Olhos de Água, Aldeia das Açoteias, Patã de Baixo, Vale de Carro, Branqueira, Rotunda do Globo, Montechoro e Apeadeiro Rodoviário Principal, a ser operado por viatura com lotação superior a 20 lugares sentados e de pé.

Circuito nº. 3 – Corredor central, Itinerário: Apeadeiro Rodoviário Principal, Mercado Municipal, Praça do Município, Rotunda do Relógio, Rotunda da Avenida da Liberdade, Centro de Saúde, Parque de Campismo, Vale Paraíso, Ferreiras, Estação dos C. Ferro, Cerro do Ouro, Purgatório, Paderne e regresso pelo mesmo percurso ao Apeadeiro Rodoviário Principal, a ser operado por viatura com lotação superior a 20 lugares sentados e de pé.

Circuito nº. 4 – Zona ocidental, Itinerário: Apeadeiro Rodoviário Principal, Mercado Municipal, Praça do Município, Rotunda do Relógio, Centro de Saúde, Rotunda da Avenida da Liberdade, Avenida do Ténis, Marina, São Rafael, Castelo, Estrada de Vale de Parra, Cruzamento Cabanita`s, Praia da Galé, Herdade dos Salgados, Cabanita`s, Montes Juntos, Guia, Vale da Ursa, Pátio, Rotunda dos Golfinhos, Estátua Beato Vicente, Centro de Saúde e Apeadeiro Rodoviário Principal, a ser operado por viatura com lotação superior a 20 lugares sentados e de pé.

Nos períodos de estação baixa poderiam ser, parcialmente, suprimidos alguns circuitos.

Não foi considerado o impacto que a oferta deste serviço tem nos outros operadores, de modo particular nos industriais de taxi, a quem a CMA concedeu alvarás e criou expectativas de negócio.

Teria sido mais correcto, a CMA ter convidado os outros operadores e com eles constituir sociedade de capitais mistos, para operar na área dos transportes públicos urbanos de passageiros, alargado às freguesias.

Quando a empresa atingisse nível aceitável de desempenho, com benefício para os utentes, e tivesse as suas contas consolidadas, a CMA deveria ceder a sua posição, por OPV, reservada a accionistas e a investidores do concelho, pelo preço de cada acção, no mínimo, correspondente ao seu valor contabilístico.

Esta cedência teria de ser condicionada ao compromisso de ficarem garantidas, no futuro, as mesmas condições, para os utentes, no que concerne aos circuitos e aos preços dos títulos de embarque e passes sociais, que não poderiam sofrer aumentos superiores à inflação anual decretada.

 

Sector da Habitação Social,

Parece não haver carência flagrante neste sector.

HC, Março-2005