Jornal Notícias de
Albufeira, 01 Jul. 2013
Albufeira tem Inconformidades Difíceis de Digerir.
Faltou ponderação
e selectividade mais apurada na escolha das obras públicas. De entre as más
opções destaco, mais uma vez, a nova ligação à E.N.-125 que serve, apenas, para
aumentar a dívida pública e comprometer o sucesso do pólo comercial do Vale
Paraíso. Os autarcas não perceberam que a prioridade era a frente de mar e que
o porto de abrigo devia permitir a ligação pedonal do Peneco à Marina.
Esta falta de visão
de desenvolvimento público e a incapacidade da Autarquia exercer regulação adequada
condicionam a prosperidade económica.
Em função das
características, a cidade tem problemas de acessibilidades. As ruas são íngremes
e os passeios, regra geral, acanhados. A excepção é a actual versão do Largo Eng.
Duarte Pacheco, cujo look, depois de terem
corrido com os pardais, ilustra bem as atrocidades que foram cometidas.
Sem grandes condições,
para deficientes motores, a cidade, ainda assim, foi laureada, em Setembro de
2008, com a bandeira de prata da mobilidade, ao mesmo tempo que inaugurou a sua
escada rolante a céu aberto.
Desde Fevereiro
de 2009, altura em que escrevi, sobre a matéria, ainda ninguém me explicou como
é que uma cadeira de rodas se movimenta neste tipo de equipamento.
No plenário que
aprovou o Regulamento do Uso de Espaços Públicos, verifiquei que os deputados da
Assembleia Municipal não entenderam que a Autarquia escuda-se no galardão embandeirado
e é a primeira entidade a não cumprir as regras.
Senão, ruas
como: Sol, Arcos, MFA, Alves Correia e Telheiros, para referir apenas algumas, estariam
interditas ao trânsito automóvel ou a peões.
Todavia, é exigido
a todos os titulares de negócios, com esplanadas, a obrigatoriedade de deixarem
1,5m livre, para circular pessoas.
Nesta matéria, o
decreto-lei permite que as autarquias criem regras próprias, em função das
especificidades locais, e, noutro tipo de legislação, as portas para deficientes
têm de ter 90cm de largura.
Com base na possibilidade
de haver escusas, é pena que os autarcas não tenham sabido aproveitar a oportunidade,
para mostrarem consciência das realidades da nossa cidade. Podiam ter aprovado
um regulamento mais flexível, sem deixarem de contemplar os transeuntes e os estabelecimentos
que lutam com grandes dificuldades.
Não perceberam
que num passeio público, com 2,20m de largura, onde circula pouca gente, se
sobrar 1,10m, para transeuntes, proporcionalmente, corresponde a mais de 5
metros livres nos locais onde a afluência de público é elevada.
Não terá sido exigido
trabalho sério aos técnicos da Autarquia e os deputados da Assembleia Municipal
demitiram-se, claramente, das suas funções. Optaram por castigar, mais uma vez,
os donos dos estabelecimentos que precisam de colocar mesas e cadeiras, na rua,
para se evidenciarem à clientela que corre para os arraiais promovidos, com
dinheiro público, nos locais de eleição.
Albufeira tem
inconformidades difíceis de digerir e a Autarquia não pode tratar da mesma maneira
o que é, inconfundivelmente, diferente. Numa altura em que se fala tanto da
equidade, devia haver bom senso e imparcialidade.
Já não bastava o
disparate do regulamento dos horários, com o desnecessário software de escuta
pidesca, para a Autarquia vir com mais incompreensão e intolerância, também, no
uso dos espaços públicos.
A actual maioria
parece estar contra o desempenho de uma parte significativa da economia do
concelho e incumbe a Polícia Municipal de dar o primeiro passo para o seu acerto
de contas com os destinatários.
Fica demonstrada
a razão pela qual o Corpo de Fiscalização da Autarquia não era suficiente. Na
óptica dos autarcas, para a sua opressão ter eficácia, tinha de ser exercida
por operacionais de crachá. Mas é preciso perceber que o espírito do voto
democrático não se coaduna com esta prepotência que descaracteriza o poder
local.
___________
Henrique
Coelho
Sem comentários:
Enviar um comentário