A verdade do IVA da restauração

Jornal de Albufeira, Abr. 2014

    A Verdade do IVA da Restauração.

    Tem-se falado muito do Imposto sobre o Valor Acrescentado na restauração. Mas, o que passou para a opinião pública, não é suficientemente esclarecedor.

    As associações do sector tinham o dever de ser mais explícitas, mormente, para os seus associados, e de usarem uma estratégia convincente, com contas feitas, para a Tutela entender melhor o que está em causa.

    Devido à perda evidente do poder de compra, a maioria dos restaurantes tradicionais não encontrou folga, para repercutir a subida do IVA, na sua facturação. Pelo contrário, são muitos os que tiveram de encolher margens e de ajustar preços, em baixa, na tentativa de contrariarem a queda da procura.

    Quando se diz de forma simplista que o IVA subiu 10%, também é preciso perceber que o agravamento do imposto e as condições desfavoráveis do mercado representam mais custos, efectivos, para os prestadores dos serviços de restauração e bebidas. Só no IVA são mais 77%.

    No ano transacto, os restaurantes das rotas turísticas terão sido contemplados com mais 8% de receita. Porém, para o sector manter a margem anterior, precisava de mais 15%. E, sendo que o aumento da facturação acarreta maior volume de compras e outras despesas, um incremento desta ordem não chegava para equilibrar as contas.

    O Governo concede incentivos à exportação e enaltece a performance do turismo, mas esqueceu-se que os restaurantes tradicionais promovem o País e exportam cá dentro.

    Atendendo à crise que se instalou, era aceitável um esforço repartido, para ajudar a atenuar as dificuldades. Porém, uma subida do IVA desta magnitude é incomportável.

    Há a fama de fuga ao fisco, o que não corresponde à realidade da esmagadora maioria dos operadores. Aliás, nos últimos anos, os restaurantes investiram, em equipamento informático, para o processamento da facturação, e os clientes são os primeiros a não dispensarem a formalidade.

    Convém esclarecer que o exercício desta actividade não é a compra e venda de mercadorias. Está classificado como prestação de serviços e incorpora muita mão-de-obra, o que faz toda a diferença.

    O sector quererá cumprir todas as obrigações. Porém, é imprescindível que a carga fiscal se ajuste à sua especificidade.

    Mas as queixas não se esgotam no aspecto fiscal. Quando se compara as restrições que são impostas, aos restaurantes tradicionais, com as facilidades concedidas, nomeadamente, às cadeias de distribuição que expõem produtos alimentares, em regime de self-service, para os clientes apalparem a fruta, e também fornecem refeições quentes, percebe-se que o sector está a ser discriminado.

    Torna-se evidente que esta actividade, com grande implantação nacional, enquadrada numa cultura, cada vez, menos acessível aos portugueses, precisa de ser tomada a sério. Actualmente, vive tempos muito conturbados e tem dificuldade de libertar meios, para a sua sobrevivência. A comprovar está a quantidade de estabelecimentos que já encerrou e os dramas sociais e económicos que esta realidade representa.

Henrique Coelho