O IVA DA RESTAURAÇÃO

    O IVA da Restauração

     Há dias, um dirigente associativo veio confirmar, num jornal nacional, o que escrevi neste espaço em Abril do ano passado. A subida do IVA da restauração corresponde a um encargo de 77%.

     Não obstando a legitimidade da reivindicação, a descida do referido imposto voltou a ser negada na Assembleia da República.

   Na minha percepção o motivo deste capricho reside no facto da associação, porventura mais representativa do sector, não ter conseguido demonstrar à tutela e aos senhores deputados, que a maioria dos restaurantes tradicionais não tem condições objectivas, para repercutir a subida do IVA na sua factura, e está completamente afogada.

     Nem o estudo encomendado a uma empresa de auditoria, avalizada, foi suficiente para encorajar os socorristas a salvarem os náufragos. São muitos os que já se desvaneceram, com todas as consequências sociais e económicas.

     Este País tem destas coisas. Por vezes mostra dificuldade em perceber as evidências. Perante a carência, era preciso trabalhar melhor os dados e explicar a especificidade desta actividade prestadora de serviços, de forma convincente, para o assunto desafiar o escrutínio da opinião pública e merecer outra atenção dos órgãos de soberania, mais consentânea com a racionalidade.

     Tal como diz o povo, também os restaurantes não fazem omeletas sem ovos. E, para a maioria dos empresários que cumpre as regras, ainda pior que suportar as dificuldades é ter de trabalhar para o prejuízo efetivo.

   Mar.2015 - Henrique Coelho

O proclamado sucesso turístico não é convincente.

    O proclamado sucesso turístico não é convincente.

     Já ninguém terá dúvidas que é preciso haver investimento público, em Albufeira, para a economia do concelho crescer no âmbito da sua vocação.

 

     Apesar do alarido estatístico e da confiança pretensiosa que alguns tentam transmitir, o proclamado sucesso turístico não é convincente. O volume das receitas não cresceu na proporção das despesas e o reflexo económico na conta de resultados das empresas é, nalguns casos, comprometedor. Que o diga os empresários da restauração, sujeitos à sazonalidade, concorrência desenfreada e, ainda, com o IVA de 23% a provocar-lhes insónias.

     A Autarquia, na sua qualidade de entidade licenciadora, mas, também, cooperante, demonstra falta de rumo coerente e denota dificuldade para delinear prioridades. Empenha-se em programas desajustados do tecido empresarial do concelho, quando o seu grande desafio devia ter sido ajustar e optimizar os recursos e as suas disponibilidades.

     Esgotou o tempo que era razoável para já ter apresentado, publicamente, uma carteira de bons projectos e estar, agora, a negociar compromissos das tutelas respectivas e a candidatar-se aos meios necessários, para o investimento público que o concelho precisa de realizar.

     No respeito pelas famílias e pelas empresas, deve servir-se do reforço de encaixe de IMI e das taxas elevadíssimas, para fazer obra, sob pena do seu executivo ficar para a história, apenas, como pioneiro da aberração dos mini orçamentos participativos e das passadeiras de calçada, com as quais concordo. Com uma atitude mais eloquente, a Autarquia estaria a contribuir para a coesão económica e social do concelho e a contagiar os investidores privados de forma credível.

     No âmbito mais alargado das actividades com predominância no concelho têm faltado iniciativas, para haver partilha de conhecimento e objectividade pragmática, com vista a diversificar a base da economia.

    

     Será uma perda muito grande se o concelho não reunir as condições, para tirar proveito da actual política monetária do BCE, e não ser capaz de aceder ao excesso de liquidez da banca nacional.   

   Mar.2015 - Henrique Coelho

Workshop sobre oportunidades de financiamento

    Workshop sobre oportunidades de financiamento.

     O workshop sobre oportunidades de financiamento, promovido pelo Gabinete de Empreendedorísmo da Autarquia, cumpriu a sua missão de informar os interessados acerca das regras e das modalidades dos Programas da União Europeia para projectos de desenvolvimento, ampliar negócios e requalificar as empresas em laboração.

     O Senhor professor da Universidade do Algarve que conduziu a palestra teve mérito nas suas explicações e o tempo não foi perdido.

     Ainda assim, sejamos pragmáticos. O tecido económico do concelho é caracterizado, na sua maioria, por um conjunto de empresários individuais, micro e pequenas empresas, cuja hipótese de recorrerem aos programas não é tarefa fácil. Quem quiser fazê-lo, com sucesso, terá de contratar alguém qualificado para organizar a candidatura. E, atendendo à dimensão e aos montantes, há situações em que o benefício não compensa o custo.

     Por outro lado, é importante haver uma percepção correcta das prioridades. Na óptica da vocação turística, o concelho precisa de valorizar o seu produto primário. Nestas condições, deve ser a Autarquia a indagar, na panóplia dos Fundos da União, o que lhe serve melhor.      

     Durante décadas não houve ponderação no uso da disponibilidade pública e o investimento foi mal direccionado. O Jardim da Meia Laranja é, disso, um bom exemplo. Por sua vez, a Polis veio descaracterizar ainda mais a cidade e não resolveu as lacunas

     Foram edificados parques de estacionamento, para superar as carências, apenas, dos meses de Julho e Agosto, na base de arranjos financeiros manhosos. Ao promotor do último, que encerrou ao público, depois de ser inaugurado, foi concedido o privilégio de cobrar pelo parqueamento nas imediações, a céu aberto, muito tempo antes de entrar em operação.

     A falta de passeio marítimo, do Peneco ao Porto de Abrigo, estrangula a cidade e desvaloriza a marca turística. Esta situação é um quebra-cabeças para quem se confronta, diariamente, com turistas que fazem perguntas comprometedoras para a idoneidade dos albufeirenses.

     É inequívoca a necessidade de Albufeira valorizar o produto e de projectar-se noutras valências, para atenuar o castigo da sazonalidade. Neste sentido, a prioridade das prioridades é requalificar a frente de mar, incluindo o porto de abrigo, e considerar o contributo das pescas. A sua concretização depende, em primeiro lugar, da vontade política e da disponibilidade dos senhores autarcas. Dispenso-me de esgrimir o assunto, porque já o fiz noutros momentos, mas entenda-se que esta questão está ligada à perda de competitividade do ícone da economia do concelho.

     A maioria dos empresários, mormente das actividades turísticas, sabe do que estou a falar. Vê-se, constantemente, na necessidade de compensar o down-grade do destino, com pacotes especiais, e de ajustar tarifários em baixa, para contrariar as quebras de movimento nos seus estabelecimentos.

     Mar.2015 - Henrique Coelho

Afinal em que ficamos?

    Afinal em que ficamos?

     A gravidade do assunto leva-me a recordar que os valores da denunciada folga financeira da Autarquia ainda não foram desmentidos no mesmo órgão de comunicação que os difundiu. 

     Afinal em que ficamos?

     Está-se perante um défice de transparência que não é aceitável

     Os autarcas preferem enaltecer o desafogo financeiro da Autarquia, de forma telegráfica, em vez de assumirem as suas responsabilidades políticas e virem a terreiro dar explicações, convincentes, sobre uma questão que afecta a vida dos munícipes. 

     Acredito que haja razões fundamentadas para o Município ter recorrido a assistência financeira no âmbito do PAEL. Contudo, na falta de dados que contradigam os valores revelados, o que fica para a opinião pública é a ideia de que o resgate era evitável e que as famílias e as empresas não tinham de ser tão maltratadas, com o tédio de impostos e taxas altíssimas, para rechear os cofres da Autarquia.

     Por estas e por outras razões os munícipes mostram-se descrentes e, ao mesmo tempo, preocupados com as opções dos autarcas, em relação ao uso da disponibilidade financeira.

     Devido à qualidade do assessoramento e/ou à falta da formação específica, pós-eleição, que sugeri há 21 anos e foi referenciada, recentemente, pelo PSD nacional, para a generalidade dos autarcas, existe um enigma em Albufeira que carece de desmistificação.     

       Fev.2015 - Henrique Coelho

Período da época balner

    Período da Época Balnear.

     O Senhor Presidente da Câmara, acompanhado de outras autoridades civis e militares, anunciou o período da época balnear, para este ano: 15 de Maio a 18 de Outubro.
     Apesar de o período já ter sido dilatado percebe-se que o produto dominante continua a não ser suficientemente valorizado.
     Tem de haver pragmatismo na análise.
     Quem vem ao Algarve, onde Albufeira se insere, fá-lo essencialmente por causa das praias e do clima, independentemente da altura do ano. Golfistas e outros que também nos visitam espreitam os momentos solarengos para ganhar algum bronze e, porque não, dar um mergulho.
     O combate à sazonalidade passa, em primeiro lugar, pela mestria de tirar partido das potencialidades e melhorar a eficácia do produto primário.
     Falta fazer muito neste campo. Contudo, no quadro actual, ainda é possível obter ganhos sustentáveis de imagem com a implementação de alguns arranjos.
     Houve uma tentativa para os estabelecimentos da cidade estarem abertos, no período de época baixa, mas falta entender o interesse das praias mais emblemáticas manterem a operacionalidade dos apoios durante o ano.
     Logicamente, com serviços reduzidos e taxas low cost no inverno.
     Algumas concessões pertencem a bares ou restaurantes cuja capacidade de atrair clientela não é afectada com o mau tempo. Antes pelo contrário, a bravura do mar desperta afluência de público.
     Nestes casos, a viabilidade das explorações deve ser encarada num contexto de inter-partilha sustentável, sendo que a quebra do negócio na praia não compromete o sucesso económico das concessões.
     Os visitantes, provenientes de outras realidades climáticas, é que não podem deixar de ter segurança e sentirem-se defraudados, mormente nos dias solarengos de inverno, sob pena da inerente propaganda negativa reverter em prejuízo para o destino.

 
      Fev.2015 - Henrique Coelho