Notícias de Albufeira, 01/Jun/2010
Medidas para Pagar a Crise.
A Estrutura Administrativa do Estado tem
peso excessivo. Uma reforma, a sério, nesta área, resolvia as contas públicas.
O País, com pouco mais de nove milhões de
habitantes, não justifica uma Assembleia Constituinte tão povoada de deputados.
O Governo tem Ministérios a mais. A governação deve ser exercida pela sua
estrutura endógena na base de planeamento. Alguns Institutos Públicos, criados para
agilizar procedimentos, são desnecessários e não contribuem para a transparência.
Há muitos Tribunais, mas, tanto a Justiça como o controlo da Gestão Pública não
têm obtido os melhores resultados.
É necessário reordenar o território nacional
e implementar processo de fusão de Autarquias. As Juntas de Freguesia são
desnecessárias, mormente nos perímetros das sedes de concelho. Nos povoados
mais afastados, tudo podia ser tratado por balcão avançado, online, com a municipalidade respectiva.
Há muito que os Governos Civis deviam estar desactivados.
Os automóveis de alta gama que eram
evitados, com esta reforma, já representavam uma poupança significativa.
O momento, também, é propício para os
defensores da regionalização reflectirem e entenderem que a desconcentração,
porventura benéfica para algumas regiões, não compensava o aumento dos custos
que a medida implicava.
O Plano de Estabilidade e Crescimento e as
medidas de austeridade, adicionais, deviam ter maior incidência, no corte da
despesa pública, nas pensões de reforma chorudas, nos vencimentos imorais e
prémios abusivos dos gestores, e, ainda, contemplar retroactividade de IRC, às empresas
que tenham tido lucros anuais, acima dos 500 mil euros, nos últimos três exercícios.
Os bancos, também, deviam integrar este lote de empresas e a taxa do seu IRC
teria de alinhar com as demais.
O presidente da associação de bancos queixou-se,
há dias, na televisão, da dificuldade e do custo do financiamento externo. Quando
se trabalha com recursos alheios é assim. Pior, ainda, é para os clientes dos
bancos, quando recorrem a crédito.
Se os banqueiros transferissem os saldos
das suas contas offshore, para a banca nacional, podiam reforçar os capitais
próprios e atenuar as necessidades de financiamento. Mas, possivelmente, as
offshore também participam no financiamento do País, a partir do exterior, e
produzem ganhos superiores aos dividendos.
Atendendo ao perfil desta crise financeira,
e no contexto em que se verifica, a inflação não deve ser o único factor, para
determinar a taxa de juro dos depósitos a prazo, que continua muito baixa. Por
outro lado, os bancos não remuneram as contas à ordem, salvo raríssimas
excepções. Nesta medida, a sua disponibilidade financeira, de acordo com as
regras da autoridade monetária, tem custo baixo, quando comparado com as taxas de
juro que são praticadas no crédito concedido. E, ainda, há os ganhos da aquisição
de dívida pública.
Os resultados que a banca apresenta são
esclarecedores.
As causas da desgraça, económica e financeira
que assola o País, estão identificadas. Governação deficiente, falta de
reformas, irresponsabilidade, e pouca transparência. Não houve encorajamento para
o crescimento da economia e criou-se a ilusão de que os credores nunca se oporiam
ao endividamento para cobrir despesa.
De facto, o descontrolo das contas públicas
e o endividamento externo, mormente, nos últimos cinco anos, degradou a
credibilidade e o País está, hoje, à beira do abismo. Perante as pressões
externas, o Governo foi obrigado a tomar medidas de austeridade e, mais uma
vez, a falta de racionalidade penalizou as classes, média e média-baixa que,
normalmente, sustentam a economia.
Portugal já é o país da Europa com a maior
taxa de risco de pobreza e estas medidas, mal alinhavadas, vão agravar o problema.
Vai haver maior abrandamento no consumo interno e a questão repercute-se na
viabilidade de muitos negócios e no aumento do desemprego.
Os portugueses observam as trapalhadas
políticas e suportam os efeitos da crise económica, enquanto as Agências de
Notação de Risco vão fazendo a sua análise e dando sinais aos mercados.
Mais uma crise política, nesta altura, não era
desejável. Mas, a manutenção deste Governo, associada à instabilidade dos
mercados financeiros, quando o País continua a ter necessidade de financiar-se
no exterior, ainda, pode resultar em maior pressão e tornar a situação insustentável.
Em função da performance da economia, há a
hipótese do Ecofin sugerir o reforço das medidas de austeridade, ou do País ter
de pedir ajuda financeira, ao Fundo Monetário Internacional, com maiores consequências
para as famílias e para as empresas.
Enquanto tal não acontece e atendendo ao
sentido de responsabilidade, demonstrado pelo líder do maior Partido da oposição,
era vantajoso que o Governo, ainda, em funções, escutasse as propostas do Dr. Pedro
Passos Coelho e revisse o seu modelo económico.
Henrique Coelho
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