Jornal Notícias de
Albufeira, Jun 2014
Orçamento Participativo -
2015
Desde as últimas autárquicas, com a Dra. Ana Vidigal a ser empossada, tardiamente,
devido a entraves dos dirigentes da força política vencedora, tem-se notado
acalmia em Albufeira.
Governar não é tarefa fácil e a míngua financeira estará na base desta moleza
aparente. Contudo, os órgãos autárquicos já podiam estar a transmitir uma
perspectiva melhor para o concelho.
No intuito de contornar o que se tornou óbvio, aprovaram normas para modelar
um instrumento novo - o Orçamento Participativo.
Apesar de a deliberação contemplar a cidadania, a dotação exígua de 60
mil euros, para “Ambiente, Desporto e Bem-estar”, durante o ano de 2015, em todo
o concelho, desvaloriza a ambição dos munícipes e deixa dúvidas quanto ao uso
da fatia grande do orçamento global.
Em período de escassez financeira não é boa política criar
sub-orçamentação e a falta de ponderação, nesta matéria, precipitou uma
deliberação que ainda pode tornar-se controversa.
Se o Executivo pretendia inovar, com recurso reduzido, podia ter direccionado
o ensaio à população estudantil das escolas secundárias do concelho. A aposta
era pedagógica, incentivava uma faixa etária promissora, com capacidade para influenciar,
também, os mais velhos, e garantia o apreço de todos.
Dizem que há a pretensão de dar continuidade à política de proximidade.
Ora, política de proximidade é o que não existiu no passado. O que se verificou
foi populismo paroquiano que não deu atenção aos apelos e criou embaraço
financeiro, para a Autarquia, com repercussões na vida dos albufeirenses.
Estes factos já foram censurados, nas urnas, com consequências políticas,
apenas, para os protagonistas menos influentes. Sendo que, alguns destes, ainda
acautelaram o seu vínculo à Autarquia noutras funções.
Percebe-se que há, ainda, um caminho político, a percorrer, e reitero o
que desde há muito venho afirmando, - “Albufeira Precisa de Mais”. Ainda assim,
acredito na maturidade das pessoas que compõem os órgãos autárquicos e incito o
Executivo a ser persuasivo, na sua política de proximidade. Nomeadamente, a convidar
a população, para participar na definição das grandes opções e das carências do
concelho. Em presidências abertas, à semelhança do que foi iniciado pelo ex-presidente
da câmara, interino, nas freguesias. Sem limitação de ideais, nem tectos
financeiros, para não constringir a capacidade dos participantes.
Com a informação recolhida, muitas anomalias seriam reparadas de
imediato, sem custos significativos. Em relação às grandes obras, depois de ponderar
consensos e definir prioridades, a Autarquia diligenciava os apoios das
respectivas tutelas e recorria aos seus técnicos, para elaborar projectos e
colocá-los à apreciação pública. Quando houvesse dotação, ou abertura para
candidaturas aos fundos da União, concretizava as aspirações.
Este processo, pelo seu pragmatismo, evidenciava o interesse de conhecer
as lacunas e mostrava a disponibilidade do Executivo, para melhorar o
equilíbrio das dotações orçamentais. E, ainda, conduzia a um plano de opções,
para o concelho, que contagiava o investimento privado.
Quanto à transparência, falta esclarecer os munícipes, de forma objectiva,
sobre os valores, exactos, da dívida e da operação de resgate, ao abrigo do
PAEL, período de carência, prazos de maturidade, e respectiva taxa de juro.
Aliás, devia ser prática corrente, a Autarquia prestar informação
semestral, actualizada, sobre o valor do orçamento, grau da sua execução,
endividamento à banca, fornecedores e outros compromissos à vista e de curto,
médio e longo, prazos, em nota de imprensa aos órgãos de comunicação social, locais,
ou através de prospecto, conjuntamente, com a factura da água.
Informar é, também, uma forma de consciencializar.
Os munícipes têm o direito de conhecer a situação financeira da
Autarquia e de saberem qual o destino da receita dos serviços, impostos, licenças,
e taxas municipais, que encareceram desmesuradamente e afectam as famílias e as
empresas. E não é aceitável que os albufeirenses tenham de ir, todos, às
assembleias, ou consultar contas e actas, para se inteirarem destes dados.
No que respeita ao ajustamento, a Autarquia tem de virar-se para a dimensão
estrutural. Eliminar as disfunções do seu modelo organizacional e optar por métodos
eficazes, tanto do ponto de vista operacional como da fiabilidade dos sistemas.
Optimizar meios e ser selectiva, na contratualização de outsourcing, mormente,
quando a ineficácia e a degradação dos serviços externos se tornam evidentes. Evitar
os desperdícios e conter regalias que não encontram paralelo em instituições,
congéneres, de democracias mais abastadas.
No passado dia 25 de Maio realizou-se, em Portugal, o acto eleitoral
para o Parlamento Europeu e não quero perder a oportunidade de dizer que, na
minha perspectiva, o resultado foi menos mau, atendendo às circunstâncias. Todavia,
a abstenção atingiu nível histórico que merece reflexão séria, sobretudo, dos responsáveis
políticos.
Henrique Coelho
Sem comentários:
Enviar um comentário