Orçamento Participativo - 2015

Jornal Notícias de Albufeira, Jun 2014

   

   Orçamento Participativo - 2015

    Desde as últimas autárquicas, com a Dra. Ana Vidigal a ser empossada, tardiamente, devido a entraves dos dirigentes da força política vencedora, tem-se notado acalmia em Albufeira.

    Governar não é tarefa fácil e a míngua financeira estará na base desta moleza aparente. Contudo, os órgãos autárquicos já podiam estar a transmitir uma perspectiva melhor para o concelho.

    No intuito de contornar o que se tornou óbvio, aprovaram normas para modelar um instrumento novo - o Orçamento Participativo.

    Apesar de a deliberação contemplar a cidadania, a dotação exígua de 60 mil euros, para “Ambiente, Desporto e Bem-estar”, durante o ano de 2015, em todo o concelho, desvaloriza a ambição dos munícipes e deixa dúvidas quanto ao uso da fatia grande do orçamento global.

    Em período de escassez financeira não é boa política criar sub-orçamentação e a falta de ponderação, nesta matéria, precipitou uma deliberação que ainda pode tornar-se controversa.

    Se o Executivo pretendia inovar, com recurso reduzido, podia ter direccionado o ensaio à população estudantil das escolas secundárias do concelho. A aposta era pedagógica, incentivava uma faixa etária promissora, com capacidade para influenciar, também, os mais velhos, e garantia o apreço de todos.      

    Dizem que há a pretensão de dar continuidade à política de proximidade. Ora, política de proximidade é o que não existiu no passado. O que se verificou foi populismo paroquiano que não deu atenção aos apelos e criou embaraço financeiro, para a Autarquia, com repercussões na vida dos albufeirenses.  

    Estes factos já foram censurados, nas urnas, com consequências políticas, apenas, para os protagonistas menos influentes. Sendo que, alguns destes, ainda acautelaram o seu vínculo à Autarquia noutras funções.

    Percebe-se que há, ainda, um caminho político, a percorrer, e reitero o que desde há muito venho afirmando, - “Albufeira Precisa de Mais”. Ainda assim, acredito na maturidade das pessoas que compõem os órgãos autárquicos e incito o Executivo a ser persuasivo, na sua política de proximidade. Nomeadamente, a convidar a população, para participar na definição das grandes opções e das carências do concelho. Em presidências abertas, à semelhança do que foi iniciado pelo ex-presidente da câmara, interino, nas freguesias. Sem limitação de ideais, nem tectos financeiros, para não constringir a capacidade dos participantes.

    Com a informação recolhida, muitas anomalias seriam reparadas de imediato, sem custos significativos. Em relação às grandes obras, depois de ponderar consensos e definir prioridades, a Autarquia diligenciava os apoios das respectivas tutelas e recorria aos seus técnicos, para elaborar projectos e colocá-los à apreciação pública. Quando houvesse dotação, ou abertura para candidaturas aos fundos da União, concretizava as aspirações.

    Este processo, pelo seu pragmatismo, evidenciava o interesse de conhecer as lacunas e mostrava a disponibilidade do Executivo, para melhorar o equilíbrio das dotações orçamentais. E, ainda, conduzia a um plano de opções, para o concelho, que contagiava o investimento privado.

    Quanto à transparência, falta esclarecer os munícipes, de forma objectiva, sobre os valores, exactos, da dívida e da operação de resgate, ao abrigo do PAEL, período de carência, prazos de maturidade, e respectiva taxa de juro.

    Aliás, devia ser prática corrente, a Autarquia prestar informação semestral, actualizada, sobre o valor do orçamento, grau da sua execução, endividamento à banca, fornecedores e outros compromissos à vista e de curto, médio e longo, prazos, em nota de imprensa aos órgãos de comunicação social, locais, ou através de prospecto, conjuntamente, com a factura da água.

    Informar é, também, uma forma de consciencializar.

    Os munícipes têm o direito de conhecer a situação financeira da Autarquia e de saberem qual o destino da receita dos serviços, impostos, licenças, e taxas municipais, que encareceram desmesuradamente e afectam as famílias e as empresas. E não é aceitável que os albufeirenses tenham de ir, todos, às assembleias, ou consultar contas e actas, para se inteirarem destes dados.    

    No que respeita ao ajustamento, a Autarquia tem de virar-se para a dimensão estrutural. Eliminar as disfunções do seu modelo organizacional e optar por métodos eficazes, tanto do ponto de vista operacional como da fiabilidade dos sistemas. Optimizar meios e ser selectiva, na contratualização de outsourcing, mormente, quando a ineficácia e a degradação dos serviços externos se tornam evidentes. Evitar os desperdícios e conter regalias que não encontram paralelo em instituições, congéneres, de democracias mais abastadas.

    No passado dia 25 de Maio realizou-se, em Portugal, o acto eleitoral para o Parlamento Europeu e não quero perder a oportunidade de dizer que, na minha perspectiva, o resultado foi menos mau, atendendo às circunstâncias. Todavia, a abstenção atingiu nível histórico que merece reflexão séria, sobretudo, dos responsáveis políticos.

     

Henrique Coelho

Momentos e factos que fazem História

Jornal Notícias de Albufeira, Mai 2014

   

    Momentos e Factos que Fazem História.

    No plano oficial, Portugal comemorou, há dias, o 40º aniversário da revolução dos cravos, envolto de polémica entre a Assembleia da República e os Capitães de Abril, enquanto o povo celebrava a data, ressentido com a austeridade. A seguir, o 1º. de Maio voltou a pautar-se por confraternização ordeira e civilizada.

    São momentos e factos que fazem história.

    A assistência financeira, externa, que salvou Portugal da bancarrota, está prestes a terminar e não vai haver programa cautelar, devido à desconfiança do lado gélido da Europa.

    Esta União deixa muito pouco a desejar, no que respeita a solidariedade espontânea, e há membros que já se esqueceram dos problemas por que também passaram. Ainda assim, parece-me bem este desenlace.

    Contratualizar cobertura de risco acarretava mais custos e estou em crer que o novo ciclo político, para a Europa, vai trazer novidades. O problema da dívida não é exclusivamente português e o protagonismo de outros países mais fortes, cujas contas públicas, também, apresentam dificuldades, ainda, pode ajudar Portugal.

    A bondade dos indicadores contrasta com a realidade dos factos e a forma do Governo comunicar as suas démarches, para resolver o imbróglio herdado em 2011, não tem sido eficaz. Deste modo, o povo, deprimido e mal esclarecido, é permeável a boatos e iniciativas inglórias. Estou a referir-me ao manifesto para reestruturar a dívida que ganhou grande aceitação.

    À primeira vista, a ideia também me cativou. Mormente, no que respeita aos 78 mil milhões do resgate contratualizado. Mas, quando ouvi o esclarecimento do Senhor Primeiro-Ministro, no debate parlamentar de 4 de Abril, percebi que o referido manifesto não era oportuno. Pelo que foi dito, não é possível alterar as regras contratualizadas, com o FMI, e já foram renegociados os alargamentos; tanto dos períodos de carência como dos prazos de maturidade, e respectivas taxas de juro, com as Instituições Europeias. Nesta conformidade, qualquer tentativa para reestruturar a dívida, nesta altura, demonstrava fraqueza e podia ser encarada como pedido de perdão, o que constituiria sinal preocupante, para os credores externos.

    O que o Governo pode fazer, nesta matéria, é aproveitar as actuais condições dos mercados e, de acordo com as disponibilidades, rolar o máximo de dívida cara para taxas de juro menos onerosas e prazos mais dilatados.      

    O País continua a ter dificuldades e o esforço, inerente, deve ser repartido com equidade. O ajustamento tem de bater mais forte nos contratos milionários que beneficiaram alguns privilegiados e os prevaricadores devem ser chamados a prestar contas, para não ser, apenas, os mais fracos a arcarem com o prejuízo. E, ainda, falta fazer a reforma do Estado.

    De facto, o futuro não se apresenta risonho. Todavia, a vida continua e é necessário promover alento, para os portugueses levantarem a moral e se sentirem cidadãos úteis, neste processo de mudança que era inevitável.  

    A globalização trouxe uma dinâmica nova. Mas, o País não pode apostar, apenas, no investimento externo que, nalguns casos, corre o risco de ser temporário, gera dependência, e encoraja a transferência de grupos económicos, nacionais, para mãos estrangeiras. Os chineses já iluminam Portugal e, certamente, têm a ambição de matar a sede, aos portugueses, no curto prazo.  

    Reitero o que escrevi neste espaço, em Julho de 2010 e Dezembro de 2011, quanto à necessidade do Ministério da Economia liderar grupo de trabalho itinerante, multi-tutelado, com a participação das direcções regionais e de outros parceiros, públicos e privados, para fazer prospecção de potencialidades e fomentar o desenvolvimento local e regional.   

    À semelhança dos périplos, para atrair investidores externos e vender Portugal, lá fora, é preciso que haja esforço de convergência e vontade política, para estimular as capacidades domésticas e apostar numa estratégia de produção nacional. Não é descabido afirmar que muitos dos produtos importados, à venda nos supermercados, podiam ser produzidos, no nosso país, em quantidades suficientes, inclusivé, para engrossar o fluxo das exportações.

    Na defesa do interesse económico, é importante que o Governo tenha a percepção exacta da realidade do País, nomeadamente, para não aniquilar o pequeno comércio e dinamizar a produção nacional.

    Não obstando os benefícios da formação, é óbvio que a logística dispendiosa para dar pedagogia aos desempregados, na maioria dos casos inconsequente, não é sustentável para a Segurança Social e retira verdade às estatísticas. Nestas condições, é urgente substituir esta prática por outras iniciativas que tenham o mérito de criar emprego contributivo.

    Com mais empenho de todos, o crescimento da economia podia puxar pelo PIB, combater o flagelo do desemprego, e atenuar o que já se vaticina no aspecto demográfico.

Henrique Coelho

A verdade do IVA da restauração

Jornal de Albufeira, Abr. 2014

    A Verdade do IVA da Restauração.

    Tem-se falado muito do Imposto sobre o Valor Acrescentado na restauração. Mas, o que passou para a opinião pública, não é suficientemente esclarecedor.

    As associações do sector tinham o dever de ser mais explícitas, mormente, para os seus associados, e de usarem uma estratégia convincente, com contas feitas, para a Tutela entender melhor o que está em causa.

    Devido à perda evidente do poder de compra, a maioria dos restaurantes tradicionais não encontrou folga, para repercutir a subida do IVA, na sua facturação. Pelo contrário, são muitos os que tiveram de encolher margens e de ajustar preços, em baixa, na tentativa de contrariarem a queda da procura.

    Quando se diz de forma simplista que o IVA subiu 10%, também é preciso perceber que o agravamento do imposto e as condições desfavoráveis do mercado representam mais custos, efectivos, para os prestadores dos serviços de restauração e bebidas. Só no IVA são mais 77%.

    No ano transacto, os restaurantes das rotas turísticas terão sido contemplados com mais 8% de receita. Porém, para o sector manter a margem anterior, precisava de mais 15%. E, sendo que o aumento da facturação acarreta maior volume de compras e outras despesas, um incremento desta ordem não chegava para equilibrar as contas.

    O Governo concede incentivos à exportação e enaltece a performance do turismo, mas esqueceu-se que os restaurantes tradicionais promovem o País e exportam cá dentro.

    Atendendo à crise que se instalou, era aceitável um esforço repartido, para ajudar a atenuar as dificuldades. Porém, uma subida do IVA desta magnitude é incomportável.

    Há a fama de fuga ao fisco, o que não corresponde à realidade da esmagadora maioria dos operadores. Aliás, nos últimos anos, os restaurantes investiram, em equipamento informático, para o processamento da facturação, e os clientes são os primeiros a não dispensarem a formalidade.

    Convém esclarecer que o exercício desta actividade não é a compra e venda de mercadorias. Está classificado como prestação de serviços e incorpora muita mão-de-obra, o que faz toda a diferença.

    O sector quererá cumprir todas as obrigações. Porém, é imprescindível que a carga fiscal se ajuste à sua especificidade.

    Mas as queixas não se esgotam no aspecto fiscal. Quando se compara as restrições que são impostas, aos restaurantes tradicionais, com as facilidades concedidas, nomeadamente, às cadeias de distribuição que expõem produtos alimentares, em regime de self-service, para os clientes apalparem a fruta, e também fornecem refeições quentes, percebe-se que o sector está a ser discriminado.

    Torna-se evidente que esta actividade, com grande implantação nacional, enquadrada numa cultura, cada vez, menos acessível aos portugueses, precisa de ser tomada a sério. Actualmente, vive tempos muito conturbados e tem dificuldade de libertar meios, para a sua sobrevivência. A comprovar está a quantidade de estabelecimentos que já encerrou e os dramas sociais e económicos que esta realidade representa.

Henrique Coelho

Portugal está a virar "chinoca"

Jornal de Albufeira, Mar. 2014

    Portugal Está a Virar “Chinoca”.

    O actual Governo de coligação, saído de eleições em Junho de 2011, recebeu o País, armadilhado, com a notação de risco abaixo de lixo, e intervencionado por um sindicato de credores que decide a sorte dos portugueses.

    O mal estava feito e a culpa não pode ser assacada aos novos governantes. Porém, as condições de excepcionalidade impunham medidas urgentes no corte das gorduras e celeridade na reforma do Estado que ainda está por fazer.

    Na perspectiva da União este governo credibiliza Portugal, ao contrário do anterior que deixou uma situação de bancarrota iminente. Contudo, a cura tem sido dolorosa e muita coisa podia ter acontecido de outra forma. A começar pela Justiça que já devia ter condenado os infractores. Ainda, hoje, o Estado gasta milhões, com as falcatruas do BPN, e os culpados andam por aí impunemente.

    Não foi por acaso que disse neste espaço, em Maio de 2011, que a Troika devia vir acompanhada de Juízes do Tribunal Europeu.

    A austeridade é que não tinha de ser tão musculada, para os mais fracos.

    A obediência incondicional, às ordens dos credores, revelou-se postura pouco digna e o facto tornou-se mais evidente, quando foi a própria directora do FMI a admitir que o ajustamento teve falhas. Já com o fim do programa de assistência à vista, o Parlamento Europeu também se mostrou preocupado e mandou uma Comissão de Inquérito, a Lisboa.

    Há quem já anuncie melhorias. Percebo a necessidade de gerir expectativas, mas não se pode confundir os factos. Os indicadores estatísticos do desemprego não espelham a realidade. Diz-se que a economia saiu da recessão, por via das exportações, mas esta performance ainda não contagiou o país real. E, para avaliar o custo/benefício, falta conhecer o nível salarial das empresas exportadoras e o seu grau de cumprimento perante a banca.

    A descida da taxa do IRC, com a concordância do maior partido da oposição, reflecte-se nos índices bolsistas, nos dividendos para os accionistas e nos prémios aos gestores. Porém, as pequenas e médias empresas, por onde não passam ministros, continuam a ter dificuldade de gerar fluxo financeiro, suficiente, para a sua sobrevivência. São muitas as que estão no vermelho, ou já faliram, e não beneficiam da descida do referido imposto. Neste contexto, o Governo devia estar receptivo à necessidade de aliviar, nomeadamente, o sector da restauração que exporta cá dentro.

    Nas condições actuais, as falências dos pequenos negócios e o nível do desemprego pintam uma página muito negra da nossa história. Há portugueses a viverem situações dramáticas. Os mais novos, muitos com formação académica superior, paga pelos contribuintes, desistem de Portugal e emigram, enquanto os outros nem têm essa possibilidade.

    O programa de ajustamento veio revelar um fenómeno assustador do ponto de vista social. Os ricos reforçam a posição, a classe média empobrece, e os pobres dependem, cada vez mais, da caridade.

    Esta realidade insere-se num plano mais vasto e na astúcia das organizações matreiras que dominam a finança, a nível mundial, com a complacência de políticos que, normalmente, são recompensados pelos bons serviços.

    Com o índice de crescimento, mais reduzido que o gigante asiático, Portugal está a virar “chinoca”. A comprovar está a Standard & Poors, que retirou o “creditwatch” negativo, mas não alterou a notação do risco, com receio de haver convulsões sociais. E o FMI, numa postura dúbia, também, já veio dizer que tem de haver mais austeridade.

    Veja-se como os financiadores olham para Portugal, quando o governo vai ao mercado. Há já algum tempo, num “roll over” de dívida, para maturidades mais dilatadas, os juros dispararam. Mais recentemente, nas emissões novas, as taxas fixaram-se, variavelmente, altas, à excepção dos prazos inferiores a um ano. No leilão da última emissão, a dez anos, a taxa ficou acima dos 5%, ao contrário das expectativas.

    Contudo, não se pode culpar terceiros. Foram os governantes que, durante anos, não definiram as melhores políticas nem incentivaram o crescimento da economia portuguesa. Pelo contrário, contraíram dívida, para satisfazer alguns insaciáveis, e induziram o povo no erro de pensar que Portugal era um oásis.

    Nestas condições, os roll over vão prosseguir e o pior, ainda, é que o Tesouro Público tem de fazer emissões novas. Em qualquer dos casos, vai haver quem se glorifique, com o sucesso das respectivas operações, e os portugueses terão de suportar o garrote asfixiante por muitos anos.

    Se os partidos tivessem promovido a emancipação política que a democracia impunha, e que o povo ainda hoje carece, também a percepção destes fenómenos teria sido diferente e, hoje, a mentira tinha de ser mais sofisticada. Governantes, políticos e gestores públicos, não teriam condições para tratar os portugueses com a desfaçatez, com que o fazem, e alguns comentadores não se notabilizavam, à custa do erário público, nem seriam aplaudidos no circo.

Henrique Coelho

O sino tocou a rebate

Jornal de Albufeira, Fev. 2014

   O Sino Tocou a Rebate.

    A liberdade conquistada, há 40 anos, é um bem valioso que ainda perdura. Contudo, os custos de contexto foram muito elevados e poucos anos mais tarde já o Tesouro Público tinha as reservas esgotadas, as contas estavam desequilibradas, e Portugal pedia ajuda externa. A dificuldade de satisfazer pagamentos ao exterior repercutiu-se na regulamentação monetária, financeira e cambial e na contenção do crédito. A escalada das cotações do petróleo, a desvalorização continuada do Escudo, e a inflação, que ultrapassou os trinta por cento, provocaram a subida generalizada e progressiva dos preços.

    Com a entrada na CEE e depois da adesão à moeda única, o Banco Central, que deixou de definir a política cambial, permitiu facilidades no crédito ao consumo que só podiam acabar mal. Efectivamente, enquanto a dívida privada crescia, a economia minguava. Primeiro, devido à deslocalização de unidades industriais, e às quotas de produção, agora, menos restritivas, a avaliar pelo incentivo para semear na varanda, e depois, com a perda do poder de compra dos portugueses e consequente contracção do mercado interno.

    Os sucessivos governos que não defenderam os interesses portugueses, na Comissão Europeia, e não exigiram rigor interno na aplicação dos fundos, também recorreram ao crédito, desmesuradamente, para alimentar a infernal máquina despesista da Administração Pública. Empresas tecnicamente falidas, e outras estruturas públicas, fizeram o mesmo, com o aval do Estado, e atribuíram prémios de desempenho aos seus gestores.

    Criaram-se infra-estruturas novas, por todo o lado, algumas desnecessárias e outras a preço de ouro, - as célebres derrapagens. Foram estabelecidos acordos, em regime project finance, (PPP), com encargos incomportáveis, para o futuro, e celebrados contratos financeiros, (Swap), que se revelaram negligentes.

    As engenharias financeiras aperfeiçoaram-se, para “branquear a rapinagem”, e, dos “abutres à solta”, ainda há muitos a encher o papo. Oxalá o reforço do ranking de multimilionários portugueses não provenha deste “bando de rapinadores”.

    Os abalos sucessivos culminaram num terramoto de dimensões incontroláveis. A dívida pública evoluiu de 62,8 em 2005, para 122 por cento do PIB, em 2012, e os responsáveis por este descalabro não foram incomodados. Alguns, andam por aí a opinar, enquanto a factura está sendo paga por quem já não aguenta mais.

    O contágio da crise do subprime e a notação de risco, desfavorável, precipitaram a debandada dos financiadores externos e os bancos domésticos, que já detinham um volume elevado de dívida pública, não resistiram à exigência do BCE, de reforço de garantias, para continuarem a ir aos leilões, com o mesmo desafogo.  

    Na sequência da célebre reunião do ministro das finanças, com o governador do Banco Central e os banqueiros, o sino tocou a rebate e o ex-governo, já em gestão corrente, não teve alternativa, senão, de pedir ajuda externa.

    Na resposta, FMI, BCE e Comissão Europeia resgataram Portugal com um empréstimo, extraordinário, em tranches, no valor total de 78 mil milhões de euros, para o País não entrar em incumprimento.   

  

    Os bancos portugueses, salvo as excepções que são conhecidas, não tinham o mesmo problema dos seus congéneres irlandeses e não evidenciavam activos tóxicos. Ainda assim, tiveram de contabilizar imparidades, para regularizar os respectivos balanços, e alienaram participações, extra core business, para reforçar a liquidez.

    O volume do crédito imobiliário vencido e o grau de insolvência das empresas criaram dificuldades que ainda persistem. Contudo, dos 12 mil milhões, que estavam reservados, os Bancos usaram sensivelmente metade. A sua exposição bolsista já evidenciou recuperação, ao longo de 2013, e pode dizer-se que a banca portuguesa, com a capacidade de se regenerar, está fora do “foot print” da desgraça.  

    O ex-primeiro ministro que não contava com o abrandamento dos bancos domésticos, na aquisição de dívida soberana, e já tinha feito do PEC-IV a moção de confiança do seu governo, mas saiu-se mal no Parlamento, ainda, teve de negociar o memorando da Troika, contra a sua vontade, antes de ir estudar para Paris, porventura, consciente dos danos que havia causado a Portugal.

    Se o PEC-IV passasse, e o ex-governo não se demitisse, projectos emblemáticos como; TGV e o novo Aeroporto, com as suas implicações, teriam continuado a sugar recursos e, hoje, Portugal estava pior. Todavia, ao contrário do que aconteceu na Islândia, ninguém achou que o senhor tivesse tido mau comportamento. As escutas não foram validadas e, do resto, todos se esqueceram rapidamente.

    Hábil, a perceber a bondade do povo, não tardou a regressar e foi recebido, em apoteose, pelo Canal - 1 da televisão pública, para interferir na política à portuguesa e influenciar os menos prudentes, quando já tínhamos cá outro, de primeira casta, que ainda rabeia.

    

Henrique Coelho

Valeu a pena

Jornal de Albufeira, 17 Dez. 2013

   Valeu a Pena.

    

    A matéria mais relevante do meu artigo anterior, publicado neste espaço, ter-se-á revelado inoportuna com a recente evolução positiva do Órgão Executivo da Autarquia. Deste modo, apresento as minhas cordiais desculpas, por eventuais melindres, e adianto que, a explicação está no facto do que escrevo não ser editado no dia seguinte.

    Os recém-empossados rejeitaram o rótulo de “embuçados” e perceberam o interesse de fazer política, a sério. Esta novidade que dignifica Albufeira é mais uma boa razão, para dizer, em estilo de balanço, que, desta vez, valeu a pena.

    Valeu a pena ter sido insistente, a denunciar o que achava mal. Talvez incompreendido por alguns, de cujo feedback se revelou tardio, mas, desde muito cedo, encorajado por muitos munícipes, conscientes de que as coisas andavam mal na nossa terra, – Valeu a pena.

    O êxito das últimas eleições autárquicas ficou a dever-se ao pluralismo vibrante, social-democrata, e, sobretudo, à coragem da Dra. Ana Vidigal que ultrapassou adversidades, para dar voz à indignação responsável que o concelho vivia.

    Apesar de, à data, não conhecer a Senhora, pessoalmente, a dignidade da sua iniciativa foi quanto bastou para merecer o meu apoio, sem reservas, desde o primeiro minuto. Numa etapa mais avançada do seu percurso, também subscrevi a sua candidatura, autónoma, sem outro interesse que não fosse a libertação do concelho. E foi já em campanha, a menos de uma semana do acto eleitoral, que tive o prazer de conhecê-la e de trocarmos breves palavras.

    Não houve concertação, prévia, nem estive envolvido no seu projecto. Mas, também, não foi coincidência extemporânea ter-me afincado num discurso de contestação, em relação ao que vinha acontecendo na nossa terra. O descontentamento era de tal maneira óbvio que é natural ter havido démarches diferentes, compatíveis com o mesmo objectivo.

    Não se tratou de oposição política. Quem podia ter assumido esse papel, nos momentos cruciais, não se fez notar aos olhos dos albufeirenses. Mas terão de ser outros, a ajuizar essa falha.

    Regozijo-me com o mérito inequívoco da Dra. Ana Vidigal e também manifesto o meu agrado, por a legitimidade do que escrevi, durante anos, ter ficado comprovada, no passado dia 29 de Setembro.   

    Valeu a pena ter apelado, para Unir a Família Social Democrata do Concelho, depois do acto eleitoral. É certo que há um descontentamento, generalizado, em relação à classe política. Todavia, na minha óptica, a crescente indignação, em Albufeira, era, maioritariamente, de militantes e simpatizantes social-democratas que não se reviam na obscuridade partidária, quiçá, intencional, e no descrédito da anterior maioria que governou a Autarquia.

    Neste aspecto, não posso deixar de referir o ex-presidente da câmara, interino, que, na parte final do ciclo, apesar de vítima, ainda, deu o melhor de si próprio, quando o Município já tinha sido condenado ao resgate.

    Valeu a pena ter ajudado a derrubar a hegemonia intangível, com o propósito de libertar o município, mas, também ser perseverante para haver consenso nos órgãos autárquicos.

    Estou convencido que, a seu tempo, será adoptada outra postura no plano partidário. Nestas últimas eleições autárquicas, a consciência política, mormente dos social-democratas anónimos, foi determinante, para o avanço significativo que se verificou, mas é preciso que todos percebam que ainda há muito a fazer, para consolidar a democracia participativa, no concelho.

    É um facto que o Município, actualmente, está no lote dos resgatados. Apesar de tudo, o Senhor Presidente da Câmara e os membros da vereação, que o acompanham, farão os ajustamentos necessários, para Albufeira dar a volta por cima, rapidamente, e livrar-se do controlo das entidades externas. Na minha perspectiva, a Autarquia tem condições, para assumir o serviço da dívida, sem comprometer as outras funções da sua incumbência.

    Valeu a pena, se este Executivo Camarário mostrar discernimento, para se comprometer com a economia e eleger o combate ao desemprego, como sua prioridade. Promover painel de incentivos, em parceria com outras entidades, para atrair novos investidores e convencer os empresários locais a transferirem algumas parcelas dos ganhos do turismo, para outras actividades, de forma organizada, com vista a diversificar a economia do concelho e torná-la mais sustentável e menos exposta ao risco.

    Se houver apoio efectivo à economia local, também haverá maior garantia, para atenuar os efeitos nefastos do actual flagelo social que a Autarquia tem o dever de conhecer bem e de ajudar a debelar.

    Aproveito o ensejo para desejar, FELIZ NATAL, a todos os albufeirenses e aos concidadãos que abdicam do seu tempo, para ler o que me sai da alma.

   

Henrique Coelho

Governalibidade da autarquia

Jornal de Albufeira, Nov.2013           

    Governabilidade da Autarquia.

    Concretizado o acto eleitoral, com o País a virar rosa, a primeira preocupação, na sequência de alertas anteriores, foi trazer para a ribalta o interesse de Unir a Família Social Democrata do Concelho. Apesar de ignorado, o apelo é muito pertinente.

    O que aconteceu na Assembleia Municipal, imediatamente a seguir à tomada de posse do Senhor Presidente da Câmara, foi a revelação das tendências, para alimentar quezílias e violar fidelidades político-ideológicas. É lógico que tenha sido o PSD a ganhar a presidência da Assembleia Municipal. Porém, os munícipes têm razões para sentirem-se defraudados pelo facto das suas escolhas, nas urnas, serem desvirtuadas e trocadas por posições políticas antagónicas.

    Tendo em conta os níveis da representatividade democrática nos órgãos, deliberativo e executivo, a governabilidade da Autarquia não vai ser tarefa fácil. A menos que a força vencedora, ainda, faça um esforço, para entender os resultados das eleições, e perceba quais são os seus parceiros naturais, para estabelecer acordos.

    De facto, Albufeira precisa de mais e convém que a questão fique clara. Se esta rotina não for devidamente explorada, pela via negocial, o Partido vencedor não poderá declinar as responsabilidades, aos seus adversários políticos, no futuro, e arvorar-se de vítima, por qualquer situação de ingovernabilidade.

    O PSD Albufeira ganhou a maioria dos órgãos, a que se candidatou, mas a contagem de votos não garantiu a supremacia que os seus dirigentes estavam habituados. Os órgãos do Partido terão feito a leitura do actual figurino e devem ter percebido que os tempos mudaram. A abstenção parece não incomodar ninguém. Mas, só dos militantes e simpatizantes social-democratas que não abdicaram de votar, foram muitos os que mostraram indignação em relação ao défice da ética política, na estrutura partidária, e às suas repercussões nos órgãos da Autarquia.

    Os dirigentes mostraram-se relativamente satisfeitos, com a vitória exígua, e não perceberam que é preciso apaziguar o descontentamento, no seio social-democrata. Como se tornou evidente, a estrutura partidária já estava fragilizada e o resultado só não foi pior, porque os referidos indignados refugiaram-se, em campo neutro, à espera de atitudes reconciliadoras. Se os dirigentes não entenderem o que está em causa e não mostrarem vontade política, para desanuviar a obscuridade que conduziu a este desastre eleitoral, o Partido pode ser mais penalizado no futuro.

    A segunda força política, mais votada, no concelho, apesar de laureada a nível nacional, recolheu menos votos, comparativamente a 2009, e, no plano local, deixou cair as grandes expectativas de poder. Antes de entrar na campanha eleitoral, propriamente dita, terá pretendido disfarçar a sua identidade política, com uma organização de marketing, para fazer novos amigos. Como força de oposição devia estar melhor preparada. Apresentou-se a sufrágio, sem a legitimação de uma prática de contraditório digna, aos olhos dos albufeirenses, e fez promessas irrealistas, a avaliar pelas condições do resgate a que a Autarquia se candidatou. Ainda assim, reforçou a sua posição e conquistou duas freguesias.

    O Movimento VIVA foi a grande revelação destas eleições autárquicas. Na primeira aparição, subiu ao terceiro lugar do pódio e não pode ser confundido com uma qualquer manifestação de “parentes pobres ou rejeitados da política”. Formalizou a candidatura em tempo recorde, por si só, revelador da vontade colectiva de mudança e, com escassez de meios, apresentou-se ao eleitorado.

    A mensagem passou e o VIVA foi sufragado por um lote notável de bons eleitores, na sua maioria, de ascendência social-democrata. Evitou que a abstenção fosse mais encorpada. E, com maior ou menor consciência da sua função política, travou a hecatombe eleitoral que alguns auguravam para o Partido da anterior maioria, cujos dirigentes não perceberam antes, nem depois.

    Ao contrário do que me parecia óbvio, o modo da aceitação do VIVA, em sede de negociação, pós-eleições, não terá permitido, à Dra. Ana Vidigal, outra alternativa política que não fosse reafirmar o repúdio do seu Movimento, a um passado controverso que ainda teima em não dar sinais de mudança.

Apesar de não conhecer, suficientemente, a Dra. Ana Vidigal, arriscar-me-ia a defini-la como: “social-democrata hábil, impulsionada por uma dinâmica lógica de cidadania, com regras, que rejeita o caciquismo”.

    Dos outros factos relevantes, destas eleições, destaco os independentes da esquerda radical que não viram razões para usar o voto útil e privilegiaram a coligação CDU. Mas, logo, os seus eleitos socorreram o PSD na Assembleia Municipal. Esta bondade de pureza ideológica e de consciência política merece um grande aplauso!

    Desconheço o que aconteceu ao CDS/PP-Albufeira, no período pré-eleitoral. Certo é que a força política perdeu a oportunidade de reforçar a posição e saiu enfraquecida. 

    Quanto aos M.I.J.A., podem não ter tido um bom arranque, mas terão merecido o respeito de todos e devem continuar a protagonizar as suas reivindicações, nos momentos oportunos.

    O desfecho eleitoral não me surpreendeu. Em Novembro de 2011 escrevi neste espaço: “Albufeira carece de grito de alerta que entoe, civilizada e democraticamente, na política”. Os dirigentes partidários não deram atenção -, mas os munícipes mostraram sabedoria e consciência política, no momento oportuno. Agora, tem de haver bom senso, para corrigir erros do passado, sem complexos. E, de acordo com a pertinência do apelo, é preciso preservar, reabilitar, e rejuvenescer o entusiasmo ideológico, dominante no concelho, capaz de gerar maiorias. 

Henrique Coelho