quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Governalibidade da autarquia

Jornal de Albufeira, Nov.2013           

    Governabilidade da Autarquia.

    Concretizado o acto eleitoral, com o País a virar rosa, a primeira preocupação, na sequência de alertas anteriores, foi trazer para a ribalta o interesse de Unir a Família Social Democrata do Concelho. Apesar de ignorado, o apelo é muito pertinente.
    O que aconteceu na Assembleia Municipal, imediatamente a seguir à tomada de posse do Senhor Presidente da Câmara, foi a revelação das tendências, para alimentar quezílias e violar fidelidades político-ideológicas. É lógico que tenha sido o PSD a ganhar a presidência da Assembleia Municipal. Porém, os munícipes têm razões para sentirem-se defraudados pelo facto das suas escolhas, nas urnas, serem desvirtuadas e trocadas por posições políticas antagónicas.
    Tendo em conta os níveis da representatividade democrática nos órgãos, deliberativo e executivo, a governabilidade da Autarquia não vai ser tarefa fácil. A menos que a força vencedora, ainda, faça um esforço, para entender os resultados das eleições, e perceba quais são os seus parceiros naturais, para estabelecer acordos.
    De facto, Albufeira precisa de mais e convém que a questão fique clara. Se esta rotina não for devidamente explorada, pela via negocial, o Partido vencedor não poderá declinar as responsabilidades, aos seus adversários políticos, no futuro, e arvorar-se de vítima, por qualquer situação de ingovernabilidade.
    O PSD Albufeira ganhou a maioria dos órgãos, a que se candidatou, mas a contagem de votos não garantiu a supremacia que os seus dirigentes estavam habituados. Os órgãos do Partido terão feito a leitura do actual figurino e devem ter percebido que os tempos mudaram. A abstenção parece não incomodar ninguém. Mas, só dos militantes e simpatizantes social-democratas que não abdicaram de votar, foram muitos os que mostraram indignação em relação ao défice da ética política, na estrutura partidária, e às suas repercussões nos órgãos da Autarquia.
    Os dirigentes mostraram-se relativamente satisfeitos, com a vitória exígua, e não perceberam que é preciso apaziguar o descontentamento, no seio social-democrata. Como se tornou evidente, a estrutura partidária já estava fragilizada e o resultado só não foi pior, porque os referidos indignados refugiaram-se, em campo neutro, à espera de atitudes reconciliadoras. Se os dirigentes não entenderem o que está em causa e não mostrarem vontade política, para desanuviar a obscuridade que conduziu a este desastre eleitoral, o Partido pode ser mais penalizado no futuro.
    A segunda força política, mais votada, no concelho, apesar de laureada a nível nacional, recolheu menos votos, comparativamente a 2009, e, no plano local, deixou cair as grandes expectativas de poder. Antes de entrar na campanha eleitoral, propriamente dita, terá pretendido disfarçar a sua identidade política, com uma organização de marketing, para fazer novos amigos. Como força de oposição devia estar melhor preparada. Apresentou-se a sufrágio, sem a legitimação de uma prática de contraditório digna, aos olhos dos albufeirenses, e fez promessas irrealistas, a avaliar pelas condições do resgate a que a Autarquia se candidatou. Ainda assim, reforçou a sua posição e conquistou duas freguesias.
    O Movimento VIVA foi a grande revelação destas eleições autárquicas. Na primeira aparição, subiu ao terceiro lugar do pódio e não pode ser confundido com uma qualquer manifestação de “parentes pobres ou rejeitados da política”. Formalizou a candidatura em tempo recorde, por si só, revelador da vontade colectiva de mudança e, com escassez de meios, apresentou-se ao eleitorado.
    A mensagem passou e o VIVA foi sufragado por um lote notável de bons eleitores, na sua maioria, de ascendência social-democrata. Evitou que a abstenção fosse mais encorpada. E, com maior ou menor consciência da sua função política, travou a hecatombe eleitoral que alguns auguravam para o Partido da anterior maioria, cujos dirigentes não perceberam antes, nem depois.
    Ao contrário do que me parecia óbvio, o modo da aceitação do VIVA, em sede de negociação, pós-eleições, não terá permitido, à Dra. Ana Vidigal, outra alternativa política que não fosse reafirmar o repúdio do seu Movimento, a um passado controverso que ainda teima em não dar sinais de mudança.
Apesar de não conhecer, suficientemente, a Dra. Ana Vidigal, arriscar-me-ia a defini-la como: “social-democrata hábil, impulsionada por uma dinâmica lógica de cidadania, com regras, que rejeita o caciquismo”.
    Dos outros factos relevantes, destas eleições, destaco os independentes da esquerda radical que não viram razões para usar o voto útil e privilegiaram a coligação CDU. Mas, logo, os seus eleitos socorreram o PSD na Assembleia Municipal. Esta bondade de pureza ideológica e de consciência política merece um grande aplauso!
    Desconheço o que aconteceu ao CDS/PP-Albufeira, no período pré-eleitoral. Certo é que a força política perdeu a oportunidade de reforçar a posição e saiu enfraquecida. 
    Quanto aos M.I.J.A., podem não ter tido um bom arranque, mas terão merecido o respeito de todos e devem continuar a protagonizar as suas reivindicações, nos momentos oportunos.
    O desfecho eleitoral não me surpreendeu. Em Novembro de 2011 escrevi neste espaço: “Albufeira carece de grito de alerta que entoe, civilizada e democraticamente, na política”. Os dirigentes partidários não deram atenção -, mas os munícipes mostraram sabedoria e consciência política, no momento oportuno. Agora, tem de haver bom senso, para corrigir erros do passado, sem complexos. E, de acordo com a pertinência do apelo, é preciso preservar, reabilitar, e rejuvenescer o entusiasmo ideológico, dominante no concelho, capaz de gerar maiorias. 


Henrique Coelho

Ainda o dilema das autárquicas

Jornal de Albufeira, 3 Dez. 2013

    Ainda, O Dilema das Autárquicas.

    Perdoam-me a insistência, mas das duas, - uma. Ou estou equivocado, ou não há análise política em Albufeira. A dimensão social-democrata, no concelho, é bastante expressiva. Contudo, a carteira de militantes afigura-se escassa.
    Durante anos, os dirigentes políticos ocuparam-se das lides autárquicas e usaram, à sua maneira, a legitimidade das maiorias eleitorais que obtiveram.
    Acharam que não fazia falta fidelizar, simpatizantes e militantes, e prestaram um mau serviço ao Partido.
    Sobre o exercício das funções autárquicas, apenas, algumas notas do desaforo que causou mau estar:
    Desincentivaram a tradição das castanhas assadas, na cidade, com custos exorbitantes, para quem desenvolvia a actividade, porventura, para banir a fumaça. Por outro lado, isentaram os artistas lúdicos de pagar pela ocupação dos espaços públicos, apenas no centro da cidade, numa atitude discriminatória e desprovida da imparcialidade que é expectável dos órgãos autárquicos.
    Aprovaram um regulamento de horários de estabelecimentos, para atingir o ruído, sem terem percebido que a Autarquia tinha culpas nesta desordem, e, como tal, a elaboração do respectivo documento constituiu um autêntico disparate. Consequentemente, estimularam e ajudaram a desenvolver software caseiro, para recolher dados, via internet, e medir os decibéis produzidos pelos bares, aparentemente, com intuitos pidescos. Os bares já têm limitadores, de som, calibrados e selados pelos mandatados da suposta entidade fiscalizadora, e o referido software representa desconfiança e falta de respeito por uma classe empresarial com grande implantação no concelho. Tenho dificuldade em entender o silêncio das associações sobre esta matéria. Com menos tecnologia, já outros, no passado, tinham cortado o pio aos pardais, para controlar a chilreada, na cidade, e evitar os dejectos.
    Apesar de tudo, a consciência dos munícipes não se desvaneceu e a excentricidade dos eleitores deu o grito de alerta, para a mudança que era necessária.
    , ainda, quem tente justificar o que aconteceu, nestas eleições autárquicas, com as adversidades da conjuntura nacional. Atendendo ao pendor político dos profetas, este vaticínio reveste-se de indisciplina partidária e não é aceitável, do ponto de vista da solidariedade institucional.
    Em vez de inventar culpados, os responsáveis pelo epicentro do marasmo, já deviam ter vindo a terreiro dar explicações, convincentes, mormente aos social-democratas que desconhecem a morada do Partido, na cidade, ou encontram a porta fechada.
    Os eleitores exprimiram, claramente, a sua vontade e os motivos são muito fortes. Ainda assim, os visados mostram falta de humildade política, para aceitar a perda de supremacia, e proclamaram a sua bravura solitária, num gesto censurável do ponto de vista democrático.
    É estranho que a facção mais interessada, no consenso, não tenha feito o suficiente, para evitar crispação. Se a sua intenção é empenhar-se, apenas, na gestão corrente e dar ordens à Polícia Municipal, para levantar autos de contra-ordenação, de modo a manter a actividade administrativa da Autarquia, também é lógico que algo mais aconteça, na esfera política, porque, efectivamente, Albufeira precisava de mais.  
1)    Os protagonistas não entenderam que, do lote de social-democratas descontentes; uma parte absteve-se e a outra, sem renegar a sua ideologia política, votou VIVA, como forma de protestar contra as práticas que quer ver alteradas.
2)     Não perceberam que, se o Movimento VIVA não tivesse concorrido, nestas    eleições, a vitória era da actual segunda força política.
3)     Está claro que a Dra. Ana Vidigal, consciente ou inconscientemente, salvou o PSD Albufeira da hecatombe profetizada por muitos idealistas. Por conseguinte, há uma dívida política que tem de ser considerada.

    Ao contrário da intenção manifestada, pelo PSD Nacional, de expulsar os militantes rebeldes, … em Albufeira, a atitude tem de ser outra.
    Aqui, o enfoque deve estar na desatenção dos dirigentes da Concelhia e na necessidade de regularizar a referida dívida política, a contente da família social-democrata.
    Se tal não se verificar, o Partido sairá mais prejudicado, no futuro, com a consciência cada vez mais apurada dos eleitores e com a determinação do Movimento VIVA, para libertar o concelho da visão deturpada, a que esteve sujeito, durante muito tempo.
    Por outras palavras, diria que, se os “embuçados” não retomarem a negociação bilateral, para viabilizar o consenso que é necessário nos órgãos autárquicos, a que presidem, e continuarem a ignorar o descontentamento no seio da família política, de que também são oriundos, tornam-se os únicos responsáveis, pelas repercussões da sua atitude.



Henrique Coelho

Unir a família Social Democrata do concelho

Jornal de Albufeira,  Out. 2013

    Unir a Família Social Democrata do Concelho.

    Ultrapassado o rescaldo das eleições autárquicas e analisados os resultados é chegada a hora, para unir a Família Social Democrata do Concelho.
    Devido a um conjunto de circunstâncias, a Secção Concelhia do PSD relaxou, durante muito tempo. Manteve as portas fechadas à população e não se dinamizou em moldes democráticos.
Só o facto de a estrutura ter poucos filiados, impede que se fale de dissidentes. Mas, é notória a cisão entre o núcleo do aparelho que sustentou um sistema gerador de influências, para conquistar maiorias absolutas, no passado, e o número crescente de simpatizantes e militantes imbuídos numa cultura política, mais madura e cosmopolita, que não comunga a disciplina dominante.
    Apesar das tendências, no Algarve e no País, o PSD-Albufeira ganhou estas eleições e, cumprindo as regras da delicadeza, apresento os meus cumprimentos ao Senhor Dr. Carlos Silva e Sousa e desejo-lhe o maior sucesso no prestigiado cargo de Presidente da Câmara.
    A juntar ao facto da vitória ser contida, devido à conjuntura nacional, é bom que se perceba que ainda há dificuldades, no plano político-partidário local. Neste sentido, um conjunto alargado de eleitores já expressou a sua indignação, através do Movimento VIVA. O processo está na fase inicial e estou crente que a ética democrática vai imperar, na resolução do que ainda falta fazer, neste contexto.
    O Movimento VIVA não emana de uma ideologia política nova, mas representa um elevado background de consciência e de indignação, em relação ao modelo de funcionamento do PSD-Albufeira e às repercussões que a estrutura teve na Autarquia e na vida dos munícipes.
    A participação do Movimento, nestas eleições, revelou uma grande capacidade mobilizadora e o resultado que obteve pode ajudar a alterar muita coisa. Por outro lado, a migração de votos, que se verificou, não significa a deslocação dos eleitores, para outra ideologia política. Aliás, estou plenamente convencido que a Dra. Ana Vidigal não defraudará ninguém e saberá usar este capital, dentro do contexto social-democrata.
    É preciso que os protagonistas se libertem de eventuais quezílias, saibam identificar e analisar as diferenças, e procedam aos arranjos, respectivos, tanto na Estrutura local do Partido como na Autarquia, em nome da democracia representativa e no respeito pelos munícipes do concelho.


Henrique Coelho


Eleições Autarquicas 2013

Jornal de Albufeira, Set.2013

    Eleições Autárquicas - 2013.

    Neste período pré-eleitoral, assistiu-se a um espectáculo carnavalesco, bem à portuguesa, protagonizado por actores políticos que não gostam da renovação, muito menos de perder o poder.
    Por estas e por outras razões é lógico que haja descontentamento, em relação à classe política e aos partidos.
    Em boa verdade, os dirigentes dos partidos políticos não fizeram nada para contrariar esta tendência. Os mais influentes intitulam-se interessados na angariação de militância e na formação de novos valores. Mas, não fazem mais que defender a obscuridade da clausura partidária, para dividir posições entre si, e projectarem as suas carreiras.
    Os detentores de cargos públicos, em Albufeira, numa posição privilegiada de maioria absoluta, deixam transparecer falhas no discurso e não conseguem sonegar a sua falta de rigor nos Órgãos da Autarquia. O seu regozijo, pela diminuição de dívida, em conjuntura de crise, mais parece o dar a mão à palmatória de quem esbanjou recursos, durante a abundância. Não foram eficazes, nas opções de desenvolvimento, nem criaram incentivos, para diversificar a base da economia.
    Com o concelho estribado no turismo de praia, a Autarquia já devia ter reivindicado, para si, a jurisdição da frente de mar. Este baluarte apetecível podia estar a dar uma ajuda mais consistente, para a economia resistir às dificuldades da conjuntura, se a imagem de Albufeira não tivesse regredido. A praia principal tinha de oferecer mais facilidades balneares e não deixar-se rotular de estância, para tratamentos de esfoliação corporal, com conchas cortantes.
    Perante as mudanças na economia do País há iniciativas, por todo o lado, para valorizar aptidões naturais e explorar a vertente turística. Nestas circunstâncias, Albufeira não pode continuar adormecida, sob pena de perder competitividade.
    Voltando à actualidade política da nossa terra, a concelhia do CDS-PP mostrou vontade de crescer, quando se comprometeu com a Dra. Ana Vidigal. Porém, as coisas não deram certo e a estrutura cedeu à concorrência. Esta alteração semântica sugere outras apologias e já se vaticina que a força local do partido esteja a auto debilitar-se. É oportuno referir que, no plenário da Assembleia Municipal, para aprovar o polémico Regulamento dos Espaços Públicos, não restaram dúvidas sobre o seu alinhamento com a bancada da maioria.
    Uma grande parte das dificuldades do País provém da falta de contributo sério dos partidos, cujos dirigentes revelam-se hábeis a arquitectar conjecturas dúbias, sempre com os mesmos objectivos. E Albufeira não foge à regra.
    Depois de um passado controverso, que deixa marcas, é preciso que os Órgãos Autárquicos saiam reforçados, destas eleições, com diversidade de tendências democráticas, para haver abertura na discussão dos problemas do concelho e ponderação nas deliberações.
    Há o risco de qualquer maioria se transformar em poder totalitário, adverso à imparcialidade, ou em populismo extravagante, e as taxas, os impostos e a factura da água, pesarem ainda mais nos orçamentos das famílias e das empresas.

    Neste clima sombrio, a boa novidade é que a Dra. Ana Vidigal não desistiu. Apresenta-se, agora, totalmente independente da malha partidária, a disputar o concelho.
    O seu vínculo a uma força política, no passado, já a fez vereadora. Porém, nessa abordagem, à coisa pública, não terá se compatibilizado, com algum “embuste” alojado, e acabou por retirar-se, depois de cumprir a sua missão cívica.
    Entendo a dificuldade que terá tido, para dar o seu contributo, num cenário “agreste”, vazio de estratégia promissora. Ainda hoje, patenteado pela mesma “casta”, cujo desempenho público não lhe confere legitimidade política, para garantir um futuro melhor, para o concelho.
    Os munícipes estarão conscientes de que “Albufeira Precisa de Mais” e acredito que, desta vez, queiram premiar a Dra. Ana Vidigal, pelos seus atributos. Nomeadamente, sensibilidade social, dedicação à causa pública e capacidade intelectual, para valorizar a ética política e potenciar o diálogo democrático.

Viva Albufeira!

Henrique Coelho

Imparidades prediais

Jornal de Albufeira,   Ago. 2013

    Imparidades Prediais.

    Está-se perante uma operação de reavaliação do património predial cujo resultado, em sede de IMI, constitui o castigo doloroso que muitos não vão aguentar.
    Os valores tributários já não tinham nada a ver com a emblemática “décima” do antigamente, devido a transmissões de bens, alterações físicas dos prédios urbanos, e construções recentes.
    Os valores venais desceram substancialmente. Ainda assim, prédios com valores tributários já consideráveis estão a ser alvo de reavaliações, com subidas, nalguns casos, superiores a 100 por cento.
    Numa das situações que analisei o aumento é superior a 1.370 por cento.
    Se a intenção é surpreender a Troika e as Agências de Rating, com um upgrade predial do País, tenho dúvidas que o objectivo seja conseguido. A ligeireza dos governantes que promoveram austeridade e o cerco apertado à economia torna Portugal mais pobre, a cada dia que passa.
    O que está a ser feito corresponde a oficializar imparidades prediais e há o risco de muitas delas virem a ser penhoradas, por falta de liquidez dos seus proprietários. Por outro lado, o facto dos fundos imobiliários, normalmente, pertencentes aos bancos, não estarem abrangidos pelo cumprimento desta obrigação, revela falta de equidade fiscal.
    O índice do mercado imobiliário está num nível muito baixo e a necessidade das famílias realizarem fundos, para a sua sobrevivência, promove uma nova realidade - dumping predial. Salvo, se as Finanças assumirem a posse dos prédios pelos valores patrimoniais que atribuíram. A medida seria vantajosa, para o Estado, quando comparada com o critério adoptado, para os activos tóxicos do BPN que os angolanos rejeitaram.
    Para a Autarquia de Albufeira, este processo controverso vai resultar num encaixe, deste imposto, em 2014, previsivelmente, superior ao dobro de 2012. Desta forma, não se percebe por que carga de água a Assembleia Municipal deliberou a subida das taxas de incidência.
    Outras Autarquias entenderam a situação de forma diferente e baixaram as referidas taxas. Tal como noticiado na imprensa, Lisboa pratica 0,3 pontos percentuais.
    Os munícipes de Albufeira merecem uma explicação convincente dos seus autarcas que já se preparam para novas promessas eleitoralistas.
    Este ataque, desencadeado pelas Finanças e agravado por algumas Autarquias, cria sentimento de arrependimento a quem se esforçou, para arranjar algum património, e vê-se penalizado por falsos democratas que gastaram recursos, em extravagância, permitiram ou foram coniventes com o enriquecimento de outros malabaristas, e fizeram dívida pública que tem de ser regularizada.
    O nível da auto-estima anda muito baixo e as pessoas estão desmotivadas e sentem-se enfraquecidas. São frequentes os casos de depressão de indivíduos com dificuldades para aceitarem os resultados desta hecatombe. Este grito de alarme não pode deixar de ser entoado, numa altura em que está tudo mal e a tendência, ainda, é para piorar.
    Perante a afronta de políticos, mal enquadrados nas realidades locais, regionais e nacionais, os eleitores devem manter a serenidade e serem exigentes nas suas escolhas, para não voltarem a cair na esparrela de gente perversa, nos próximos actos eleitorais. 



Henrique Coelho

Albufeira tem inconformidades difíceis de digerir...

Jornal Notícias de Albufeira, 01 Jul. 2013

    Albufeira tem Inconformidades Difíceis de Digerir.

    Faltou ponderação e selectividade mais apurada na escolha das obras públicas. De entre as más opções destaco, mais uma vez, a nova ligação à E.N.-125 que serve, apenas, para aumentar a dívida pública e comprometer o sucesso do pólo comercial do Vale Paraíso. Os autarcas não perceberam que a prioridade era a frente de mar e que o porto de abrigo devia permitir a ligação pedonal do Peneco à Marina.
    Esta falta de visão de desenvolvimento público e a incapacidade da Autarquia exercer regulação adequada condicionam a prosperidade económica.
    Em função das características, a cidade tem problemas de acessibilidades. As ruas são íngremes e os passeios, regra geral, acanhados. A excepção é a actual versão do Largo Eng. Duarte Pacheco, cujo look, depois de terem corrido com os pardais, ilustra bem as atrocidades que foram cometidas.
    Sem grandes condições, para deficientes motores, a cidade, ainda assim, foi laureada, em Setembro de 2008, com a bandeira de prata da mobilidade, ao mesmo tempo que inaugurou a sua escada rolante a céu aberto.
    Desde Fevereiro de 2009, altura em que escrevi, sobre a matéria, ainda ninguém me explicou como é que uma cadeira de rodas se movimenta neste tipo de equipamento.
    No plenário que aprovou o Regulamento do Uso de Espaços Públicos, verifiquei que os deputados da Assembleia Municipal não entenderam que a Autarquia escuda-se no galardão embandeirado e é a primeira entidade a não cumprir as regras.
    Senão, ruas como: Sol, Arcos, MFA, Alves Correia e Telheiros, para referir apenas algumas, estariam interditas ao trânsito automóvel ou a peões.
    Todavia, é exigido a todos os titulares de negócios, com esplanadas, a obrigatoriedade de deixarem 1,5m livre, para circular pessoas.
    Nesta matéria, o decreto-lei permite que as autarquias criem regras próprias, em função das especificidades locais, e, noutro tipo de legislação, as portas para deficientes têm de ter 90cm de largura.
    Com base na possibilidade de haver escusas, é pena que os autarcas não tenham sabido aproveitar a oportunidade, para mostrarem consciência das realidades da nossa cidade. Podiam ter aprovado um regulamento mais flexível, sem deixarem de contemplar os transeuntes e os estabelecimentos que lutam com grandes dificuldades. 
    Não perceberam que num passeio público, com 2,20m de largura, onde circula pouca gente, se sobrar 1,10m, para transeuntes, proporcionalmente, corresponde a mais de 5 metros livres nos locais onde a afluência de público é elevada.
    Não terá sido exigido trabalho sério aos técnicos da Autarquia e os deputados da Assembleia Municipal demitiram-se, claramente, das suas funções. Optaram por castigar, mais uma vez, os donos dos estabelecimentos que precisam de colocar mesas e cadeiras, na rua, para se evidenciarem à clientela que corre para os arraiais promovidos, com dinheiro público, nos locais de eleição.

    Albufeira tem inconformidades difíceis de digerir e a Autarquia não pode tratar da mesma maneira o que é, inconfundivelmente, diferente. Numa altura em que se fala tanto da equidade, devia haver bom senso e imparcialidade.
    Já não bastava o disparate do regulamento dos horários, com o desnecessário software de escuta pidesca, para a Autarquia vir com mais incompreensão e intolerância, também, no uso dos espaços públicos.
    A actual maioria parece estar contra o desempenho de uma parte significativa da economia do concelho e incumbe a Polícia Municipal de dar o primeiro passo para o seu acerto de contas com os destinatários.
    Fica demonstrada a razão pela qual o Corpo de Fiscalização da Autarquia não era suficiente. Na óptica dos autarcas, para a sua opressão ter eficácia, tinha de ser exercida por operacionais de crachá. Mas é preciso perceber que o espírito do voto democrático não se coaduna com esta prepotência que descaracteriza o poder local.  


___________
Henrique Coelho

O Ministério da Economia resuscitou

Jornal Notícias de Albufeira, 04 Jun. 2013

    O Ministério da Economia Ressuscitou.

    Num texto que publiquei, em Dezembro de 2011, terminava dizendo que a necessidade de avaliar, diariamente, a situação líquida do país, devia ter sido motivo para emparceirar a Economia com as Finanças. Percebi que a obsessão do défice e do controlo das contas públicas acabava, mais tarde ou mais cedo,  por dar razão à máxima - “sem economia não há finanças.
    Depois dos credores externos deixarem de acreditar nos ex-governantes e do actual governo de coligação ter recebido uma herança pesada, de três décadas, mais o estrondoso desmoronamento de seis anos, impunham-se reformas adequadas. Era altura para o Executivo desdobrar-se em diplomacia política, sobretudo, junto das Instituições da União Europeia, para negociar o cumprimento da dívida, e implementar um programa interno de crescimento económico.
    O Governo não estava preparado para enfrentar a calamidade do País. Não mostrou coragem, para cortar nas gorduras da administração pública, em tempo útil, nem para ajustar contas com os malfeitores. Limitou-se a obedecer às ordens do poder financeiro internacional, via Troika, e a promover a austeridade que tem conduzido ao empobrecimento.
    A ajuda externa era indispensável, mas a receita que foi contratualizada, apesar dos sucessivos ajustes, não surtiu o efeito desejado. A dívida continua a crescer e Portugal está, hoje, num beco sem saída do ponto de vista da sua sustentabilidade económica e social. E, ao ritmo a que o desemprego se projecta isto pode descambar em desastre social.
    Agora, devido a pressões de diferentes quadrantes e à percepção dos erros cometidos, terá sido dada liberdade ao Senhor Ministro da Economia, para fazer ressuscitar a sua pasta. Contudo, o domínio continua a ser das Finanças e é notória a falta de pragmatismo, para envolver os agentes económicos, na identificação das potencialidades e na implementação das soluções.
    O Governo não pode privilegiar, apenas, as exportações. É preciso substituir importações por produção nacional, mormente, no campo alimentar.
    Com dois anos de experiência governativa, importa que o Executivo se posicione no contexto actual dos países membros e apresente ideias válidas a uma União que devia ser mais solidária. Já terá argumentos, para contrariar a disciplina orçamental, imposta pela Alemanha, e para negociar matérias da responsabilidade da Comissão Europeia.
    No plano nacional, impõe-se aliviar a carga fiscal. Era vantajoso baixar o IVA, que tinha efeito directo nos preços. O mercado interno regrediu e a subida de alguns impostos fez baixar os respectivos encaixes.
    Sendo Portugal um país turístico, cujas actividades representam mais de 10% do PIB, 14% das vendas ao exterior, e 8% do emprego nacional, o turismo não devia ser desconsiderado e maltratado.
    Refiro-me, nomeadamente, à restauração que exporta cá dentro e teria condições para dar emprego a muita gente, se as suas necessidades fossem atendidas. Diria mesmo que a Tutela tem de olhar de outra forma, para esta actividade com implantação nacional.

    Actualmente, com IVA de 23%, não tem condições para sobreviver. No contexto da operação turística está em desvantagem, relativamente aos hotéis que também servem refeições e têm a almofada do IVA de 6%, no alojamento. E, no âmbito estritamente doméstico, deixou de ser atractivo para os portugueses que perderam o poder de compra.
    A inviabilidade dos restaurantes tradicionais, após a entrada em vigor da nova taxa do IVA, está mais que comprovada, com a expressiva quantidade de falências e o elevado número de estabelecimentos que já encerrou.

      
Henrique Coelho