O Ministério da Economia resuscitou

Jornal Notícias de Albufeira, 04 Jun. 2013

    O Ministério da Economia Ressuscitou.

    Num texto que publiquei, em Dezembro de 2011, terminava dizendo que a necessidade de avaliar, diariamente, a situação líquida do país, devia ter sido motivo para emparceirar a Economia com as Finanças. Percebi que a obsessão do défice e do controlo das contas públicas acabava, mais tarde ou mais cedo,  por dar razão à máxima - “sem economia não há finanças”.

    Depois dos credores externos deixarem de acreditar nos ex-governantes e do actual governo de coligação ter recebido uma herança pesada, de três décadas, mais o estrondoso desmoronamento de seis anos, impunham-se reformas adequadas. Era altura para o Executivo desdobrar-se em diplomacia política, sobretudo, junto das Instituições da União Europeia, para negociar o cumprimento da dívida, e implementar um programa interno de crescimento económico.

    O Governo não estava preparado para enfrentar a calamidade do País. Não mostrou coragem, para cortar nas gorduras da administração pública, em tempo útil, nem para ajustar contas com os malfeitores. Limitou-se a obedecer às ordens do poder financeiro internacional, via Troika, e a promover a austeridade que tem conduzido ao empobrecimento.

    A ajuda externa era indispensável, mas a receita que foi contratualizada, apesar dos sucessivos ajustes, não surtiu o efeito desejado. A dívida continua a crescer e Portugal está, hoje, num beco sem saída do ponto de vista da sua sustentabilidade económica e social. E, ao ritmo a que o desemprego se projecta isto pode descambar em desastre social.

    Agora, devido a pressões de diferentes quadrantes e à percepção dos erros cometidos, terá sido dada liberdade ao Senhor Ministro da Economia, para fazer ressuscitar a sua pasta. Contudo, o domínio continua a ser das Finanças e é notória a falta de pragmatismo, para envolver os agentes económicos, na identificação das potencialidades e na implementação das soluções.

    O Governo não pode privilegiar, apenas, as exportações. É preciso substituir importações por produção nacional, mormente, no campo alimentar.

    Com dois anos de experiência governativa, importa que o Executivo se posicione no contexto actual dos países membros e apresente ideias válidas a uma União que devia ser mais solidária. Já terá argumentos, para contrariar a disciplina orçamental, imposta pela Alemanha, e para negociar matérias da responsabilidade da Comissão Europeia.

    No plano nacional, impõe-se aliviar a carga fiscal. Era vantajoso baixar o IVA, que tinha efeito directo nos preços. O mercado interno regrediu e a subida de alguns impostos fez baixar os respectivos encaixes.

    Sendo Portugal um país turístico, cujas actividades representam mais de 10% do PIB, 14% das vendas ao exterior, e 8% do emprego nacional, o turismo não devia ser desconsiderado e maltratado.

    Refiro-me, nomeadamente, à restauração que exporta cá dentro e teria condições para dar emprego a muita gente, se as suas necessidades fossem atendidas. Diria mesmo que a Tutela tem de olhar de outra forma, para esta actividade com implantação nacional.

    Actualmente, com IVA de 23%, não tem condições para sobreviver. No contexto da operação turística está em desvantagem, relativamente aos hotéis que também servem refeições e têm a almofada do IVA de 6%, no alojamento. E, no âmbito estritamente doméstico, deixou de ser atractivo para os portugueses que perderam o poder de compra.

    A inviabilidade dos restaurantes tradicionais, após a entrada em vigor da nova taxa do IVA, está mais que comprovada, com a expressiva quantidade de falências e o elevado número de estabelecimentos que já encerrou.

      

Henrique Coelho

Ausência de diálogo

Jornal Notícias de Albufeira, 10 Abr 2013

    Ausência de Diálogo.

    Apesar da receptividade de alguns inputs externos, os dirigentes da Autarquia escudaram-se na legitimidade dos cargos e, por arrogância ou complexo de timidez, não mostraram abertura, no passado, para auscultar e comunicar com a sociedade civil.

    A excepção merecedora de realço foi a atitude digna do actual Presidente da Câmara, ao ter-se disponibilizado, para se inteirar das necessidades e escutar os anseios dos munícipes do concelho, nas Juntas de Freguesia.

    Aliás, na minha opinião, o Senhor Dr. José Carlos Rolo, apesar de ter sido menosprezado, pela estrutura do seu partido, continua a ser uma referência positiva para a maioria dos munícipes do concelho.

    Actualmente, na condição transitória de “barqueiro navegante, em chefe, sob o comando de almirante, tem sabido manter a nau à tona, com uma guarnição excessiva, para alimentar, e sem combustível, para navegar”.

    As representações políticas também não se interessaram em dar atenção à população. Estamos em ano de eleições autárquicas e políticos da nossa praça, bem identificados, criaram plataforma paralela, talvez, por não sentirem o conforto da sua conotação partidária. Ao mesmo tempo, dizem que os partidos têm de se relacionar com a população, para evitarem a erosão. Isto é demagogia contraditória. Os partidos fecharam as portas, à cidadania e à militância, para os seus dirigentes não correrem o risco de perder a exclusividade dominante.

    A inerente ausência de diálogo e a incapacidade da oposição, responsáveis pelo défice de esclarecimento, a todos os níveis, têm-se repercutido na fraca qualidade das propostas políticas.

    É importante que haja consciência destes boicotes, cujo divórcio tem sido quebrado, apenas, nos períodos de campanha eleitoral. E entenda-se que o défice democrático, que está nas suas géneses, tem prejudicado o debate político e a definição de estratégias de desenvolvimento para o concelho.

    A esmagadora maioria da população tem maturidade, para perceber que “Albufeira Precisa de Mais”. E, certamente, não estará mais disposta a deixar-se granjear, com promessas de encher o olho, e a tolerar medidas irrealistas.

    Albufeira tem condições, para melhorar a sua performance, em vários aspectos, se evoluir na vertente política. Estou convencido que o próximo ciclo não vai ser propriedade de um único partido e, ao contrário do que alguns possam pensar, este desfecho é benéfico. Promove, naturalmente, o diálogo democrático.

    Qualquer presidente da câmara que pretenda desenvolver trabalho sério, em prol do concelho, ganha legitimidade de liderança, se souber escutar os anseios da população e encorajar os membros do seu executivo a exercerem contraditório, numa base responsável. A mesma receita serve para o órgão deliberativo.

Henrique Coelho

Mercado municipal

Jornal de Albufeira, 4 Abril 2013

    Mercado Municipal.

    Já faz algum tempo, mais precisamente, no último dia do mês de Janeiro, passado, numa das minhas idas, regulares, ao Mercado Municipal, fui surpreendido com uma acção do Gabinete de Empreendedorísmo da Autarquia, para apresentar o programa dinamizador daquele espaço comercial.

    Se, por um lado, fiquei satisfeito porque a iniciativa aparentava enquadrar-se no que levei anos a sugerir, ou seja - a criação de uma Direcção de Economia, no âmbito autárquico, para cooperar com os empresários e estimular o desenvolvimento sustentável, por outro, tenho dúvidas que o recém-criado gabinete tenha feito o seu trabalho de casa, na identificação das lacunas existentes, para chegar a um painel abrangente de questões convincentes.

    O Mercado Municipal está sobredimensionado para a procura e localiza-se no perímetro das grandes superfícies comerciais. Estes factos são incontornáveis. Quanto à venda do peixe, imagine-se que tinha uma relação mais directa com o mar e, logo, a afluência de público seria diferente. No que toca aos produtos da terra, se o programa gourmet incluísse umas pipas de tintol caseiro, nos dias de praça livre, o Mercado seduzia a clientela com um copito, saído da mãe, e os agricultores limpavam a bancada e escoavam muitos garrafões do divinal néctar.

    Ironias à parte, mas consciente dos benefícios da formação, entendo que devia ter sido considerada a necessidade de um módulo de psicologia de atendimento, no contexto de vendas, exposição de produtos, e política de preços, para os comerciantes do Mercado, com as suas diferenças, se ajustarem às melhores práticas da concorrência.

    Apesar do evidente aproveitamento político, não tenho relutância em valorizar o evento da Autarquia, porque o Mercado, à semelhança de outras estruturas de negócio, precisa de iniciativas que o possam ajudar. Contudo, o insucesso da economia de Albufeira tem raízes profundas e os seus males não se curam com encenações de circunstância e ilustrações de fachada.

    Tal como venho afirmando, desde há muito, “Albufeira Precisa de Mais”.

    Brevemente, os mesmos senhores que se mostraram empenhados, na defesa dos injustiçados do Mercado Municipal, acederão ao convite para a inauguração de mais uma grande superfície comercial, em fase de construção, no Cerro do Malpique.

Henrique Coelho

A candeia ao fundo do túnel

Jornal de Albufeira, 05 Mar 2013

    A Candeia ao Fundo do Túnel.

    Portugal já colocou dívida em mercado primário. As operações foram bem sucedidas e terão baralhado a oposição. Mas não é razão para o Governo entrar em euforia. A taxa de juro, comparativamente à do outro parceiro, (Irlanda), é elucidativa.

    As Agencias de Rating não encontrarão razões para alterar, tão cedo, as notações de risco, que atribuíram a Portugal, e não há nenhuma garantia dos investidores serem benevolentes nas operações futuras, mormente, em matéria de taxas de juro.

    A situação do País não tem melhorado. Por enquanto, alguma reorganização na estrutura do Estado, não significa muito mais que transferir custos entre sectores da administração pública.

    A dívida tem crescido e a economia contínua, numa espiral recessiva, a produzir desemprego. O único indicador favorável é o equilíbrio da balança comercial, à custa da contracção da procura interna, ausência de investimento, e exportação de preciosidades, como o ouro, que muitos portugueses já tiveram de trocar por comida. E, com a Europa, também a retrair-se, as exportações estão a baixar.

    Em vez de um plano nacional, para desenvolver potencialidades locais e regionais, tem-se assistido a falta de estímulo, nomeadamente, em relação às pequenas empresas que operam no mercado interno. Estas estruturas de negócio, muitas delas familiares, são responsáveis pela maioria do emprego deste país e têm sido vítimas do cerco apertado que já levou uma grande percentagem à falência.

    Com esta política de submissão a uma troika, bem paga pelo O.G.E. português, para defender credores e criar entraves à democracia, o Governo nivela por baixo e tem dificuldade, para tirar o País do buraco. O encaixe de impostos tem vindo a baixar e os calendários dos anos vindouros estão recheados de compromissos que terão de ser assumidos.

    Nesta conformidade, para as metas do défice serem atingidas, no futuro, vai ser necessária mais austeridade, cortes em direitos sociais, e alienação de património público de referência nacional. Mesmo assim, esta dinâmica de empobrecimento não será suficiente, para Portugal controlar as dívidas e recuperar a soberania.

    Nesta fase difícil, o País precisa de tecnocratas. Mas esta condição não devia dispensar a dedicação de políticos, patrióticos, com visão nacional e sensibilidade social.

    Se é verdade que já há uma candeia ao fundo do túnel, não é menos verdade que ainda falta a energia, para haver luz. O regozijo antecipado do Governo, pelo eventual regresso de Portugal aos mercados, para trocar e contrair mais dívida, sem resolver a questão prioritária do crescimento económico, revela incúria e falta de equidade geracional.

    O que já se tornou claro, ao fundo do túnel, para a maioria dos portugueses, é o ponto negro da pobreza.

Henrique Coelho

O resultado está à vista...

Jornal Notícias de Albufeira, 14 Fev 2013

    O Resultado Está à Vista.

    Nos últimos ciclos eleitorais, a Autarquia de Albufeira tem sido governada por maiorias do mesmo partido. Se, por um lado, estes desfechos favoreceram os protagonistas da facção vencedora, por outro, o concelho perdeu massa crítica e capacidade política nos órgãos, executivo e deliberativo, para a discussão das suas necessidades reais.

    Não houve ponderação, sobre as grandes opções de desenvolvimento, nem rigor na análise dos meios, para elaborar os orçamentos.

    Tendo em conta as restrições resultantes da crise no sector imobiliário, que devia ter sido prevista, a Autarquia não fez o ajustamento adequado. Faltou contenção da despesa e controlo orçamental.

    As oposições revelaram-se indiferentes e, raramente, mostraram discordância, publicamente, em relação à gestão implementada. Não agiram em defesa dos superiores interesses do concelho e da população.

    No plano civil, também se verificou moleza e, nalguns casos, houve lisonjeio pedante, quando, efectivamente, deveria ter havido outra atitude mais exigente, mormente, dos protagonistas das actividades económicas.

    Neste quadro cinzento, revelador da falta de diálogo esclarecedor, a todos os níveis, e de uma consciência mais sentida, sobre as necessidades do concelho, a democracia teve dificuldade, para fazer valer a sua eficácia, e o resultado está à vista, no plano autárquico e na vertente económica.

    O País vive uma grave crise económico-financeira, com repercussões sociais profundas. Contudo, se considerarmos que o turismo, ainda, é um dos redutos que gera recursos de forma abrangente, a economia do concelho podia estar a ser menos atingida, se o produto não tivesse regredido e tivessem sido criadas as condições, para a marca turística reforçar a sua imagem, nos mercados emissores tradicionais.

    O turismo é a força motora da economia do concelho. E, para este vector prosperar e distribuir rendimentos, directos e indirectos, para todas as actividades empresariais e para a população, é necessário que a Autarquia se mostre disponível, para ultrapassar barreiras burocráticas e dar o seu contributo.

    A excepção que se tornou evidente, para quem ainda não percebeu, foi o investimento de sinergias e de recursos, na carreira pública do ex-presidente da câmara.

    Sabendo que um dia deixava de ser edil, não quis perder estatuto de presidente. Em Abril de 2004, fundou a Apal, com a complacência de uma classe empresarial que devia estar consciente da especificidade da economia do concelho e propor-lhe, em alternativa, a institucionalização, na Autarquia, de um modelo para a promoção da marca “Turismo de Albufeira”, e respectivo financiamento, no respeito pelos princípios da equidade.

    Os intentos saíram gorados porque a Apal não cresceu, como alguns esperavam. Ainda assim, o ex-presidente manteve a esperança de concretizar o seu objectivo e a entrada das Juntas de Freguesia, na organização, em 2008, foi mais uma tentativa para favorecer a sua pretensão.

    O que para alguns pode parecer coisa de somenos importância, estava envolta de estratégia bem delineada. Em nenhum momento, deixou de explorar os caminhos e as vias alternativas, para garantir o seu futuro.

    “Trepou no partido. Usou Moedas do Governo e terá implorado, ao Divino da Terra, o seu refúgio na Retórica da Sonolência. Porém, a agenda não lhe permitiu manter assiduidade nos cultos e o Senhor dos Passos, ou outra Santidade ainda lúcida, ter-lhe-á cortado as vasas”.

    “Homem prevenido, desde sempre, podia ter optado pelo show-business. Mas, preferiu apelar ao seu primeiro desígnio e o turismo deu-lhe guarida”.

    “Possivelmente, para fazer ressuscitar o d’allgarve”.

    Suspendeu o mandato, em Albufeira, para ser destinado a voar mais alto, aos comandos da nave que não estava no seu plano inicial. E, pelos vistos, ainda tem a possibilidade de retornar ao cargo que ocupou.

    Veja-se como estas coisas acontecem. Na minha opinião, tanto a tutela como os órgãos democráticos de supervisão foram permissivos nesta matéria.

    Não há dúvida que soube preparar o terreno, para testar alternativas e colher os frutos da sua gestão de encher o olho. Tantas vezes, contrária aos interesses da economia local.

    Terá superado as próprias expectativas!

    Durante mais de uma década de protagonismo, à frente dos destinos da Autarquia, nem tudo foi mau. Justiça lhe seja feita. Porém, ao mesmo tempo que consolidava o seu percurso, devia ter dado outra atenção aos recursos e às necessidades do concelho, para sair pela porta grande, sem deixar ressentimento e amargo de boca aos albufeirenses.

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Henrique Coelho

Até quando vai durar o pesadelo?

Jornal de Albufeira, 15 Jan 2013

    Até Quando Vai Durar o Pesadelo.

    Já se prevê que este ano seja a confirmação do grande desastre que aconteceu em Portugal.

    Durante vários anos, o País foi governado, regra geral, por “falsos patriotas” e saqueado por oportunistas, sem escrúpulos, que se aproveitaram do delírio de uma abundância artificial. Estes senhores andam por aí, impunemente, sem prestar contas, enquanto o País está no fundo e o povo, “entroikado”, é chamado a assumir o prejuízo.

    Como consequência temos mais um orçamento muito duro. Aparentemente, com inconstitucionalidades e a possibilidade de não ser exequível. E, ainda, há o medo do esforço não ser suficiente e de estar-se a entrar num ciclo vicioso sem fim à vista.

    Os mentores deste orçamento também fizeram promessas, simpáticas, e juramentos, para, logo a seguir, governarem contra o povo que os elegeu.

    O Mundo entrou no processo da globalização, para favorecer o capitalismo, e as economias mais débeis vêem as suas soberanias comprometidas. Eufóricos com os fluxos de fundos estruturais e de coesão, os nossos governantes não implementaram as medidas adequadas, no plano interno, nem defenderam o País nas instâncias comunitárias. A sua resignação contribuiu para o índice da pobreza que, hoje, se agudiza.

    Tive a esperança do actual Primeiro-Ministro estar preparado para se engajar numa diplomacia política mais agressiva, junto das instituições da União, e ser capaz de renegociar condições melhores, para o problema da dívida. Aliás, nesta matéria, contava que o Senhor Presidente da República, também, desse o seu contributo. Mas, cedo percebi que não havia vocação.

    A dívida de Portugal não é caso único e estou convencido que, tanto os credores como os dirigentes europeus, entenderiam a contundência de quem quer assumir o compromisso de forma responsável.

    Perante uma postura frouxa todos elogiam o esforço dos portugueses, incluindo a Senhora Merkel. Porém, em Alemanha, há a preocupação de não subir os impostos para estimular o mercado interno.

    Nesta União, o que não falta é hipocrisia.

    Em Portugal, verifica-se um ataque serrado a tudo o que mexe. E, tal como disse noutra altura, - “sem economia não há finanças”. O Ministro Gaspar, em obediência às ordens da Troika, tem ofuscado o seu colega da Economia, para garantir desemprego e mais protagonismo ao Ministro da Lambreta.

    O Orçamento de Estado, para este ano, passou no Parlamento e foi promulgado pelo Senhor Presidente da República, mas a batata quente foi, imediatamente, endossada ao Tribunal Constitucional. Neste jogo do encosto, os alentejanos fazem melhor, - a cantar.

    Até quando vai durar o pesadelo? Não é possível, a mesma receita, para 2014!

    A esperança dos portugueses está, agora, no Tribunal Constitucional e na hipótese do Senhor Presidente da República sair da sua zona de conforto, semi-presidencialista, que faz pouca diferença da Monarquia.

    Não sou fã do modelo de organização política vigente. Os Órgãos de Soberania escudam-se na separação dos poderes e ninguém assume responsabilidades. Por outro lado, os portugueses denotam dificuldade em acreditar nas promessas eleitorais e é preciso tomar medidas à margem do “polvo” cujos tentáculos, mais fortes, já sugaram quase tudo.

    Enfatiza-se que não pode haver uma crise política. Mas a crise política está aí, a agravar a crise económica.

    O Governo estará a fazer o seu trabalho e, sobre isso, devia comunicar mais. Os que sofrem com a crise têm queixas e não entendem o facto de não haver mais cortes nas gorduras do Estado. Os devedores da Parvalorem e os gestores de empresas públicas, tecnicamente falidas, que receberam prémios imorais, anos a fio, ainda, não foram incomodados. Mas sobrecarrega-se a economia e as famílias que já não aguentam mais austeridade.

    Oxalá o deputado do CDS da Madeira que votou contra o orçamento não venha a libertar mosquitos da dengue, na “Retórica da Sonolência”, em dia de debate com o Governo.

Henrique Coelho

Carta a Dr José Carlos Martins Rolo

Exmo. Senhor,

Dr. José Carlos Martins Rolo

8200 ALBUFEIRA

Assunto: Regulamento dos Horários de Estabelecimentos

Está em marcha um desmesurado acerto de contas, com a economia local, por força do novo Regulamento em epígrafe.

Antes, os horários estavam adequados às diferentes actividades e os parâmetros do ruído, determinados pelo Regulamento do Governo Civil, eram respeitados pelos estabelecimentos.

A história da música exageradamente alta, ou seja do ruído incomodativo, prende-se com o prolongamento do horário dos bares, concedido pela Autarquia, e com o incentivo que foi dado, a partir do inicio da década de 90, tanto pelo presidente da câmara, daquela altura, por interesses particulares, como pelo que acabou de interromper o seu mandato. Sendo que, o incentivo deste último, foi incompreensivelmente superior, com facetas pelo meio.

A “noite de Albufeira” recebeu elogios, no discurso verbal, para, a seguir, o mesmo protagonista condenar o ruído, na escrita.

Efectivamente, desde há muito que alguns bares encerram às 04h00 e emitem sonoridades de discoteca, com facilidades de dança e portas escancaradas, para as esplanadas também usufruírem.

As discotecas arrombaram paredes e puseram os balcões na rua, para não perderem competitividade. E, como se não chegasse, a Autarquia promoveu espectáculos ruidosos, à borla, que rotularam Albufeira de “pimba”, dificultaram o desempenho de muitos estabelecimentos, e contribuíram para o elevado passivo que é, hoje, um pesadelo.  

Estou à vontade nestas matérias, sobre as quais tenho dado testemunho, desde Maio de 1994, altura em que houve uma reunião, promovida pelo Senhor Governador Civil de Faro, no Hotel Montechoro, para discutir o ruído.

Passaram-se quase 20 anos e havia necessidade de resolver o problema. Porém, o método adoptado, com base no novo Regulamento dos Horários, está longe de ser uma solução justa, equilibrada, e pacífica. É um ponto de partida, que já terá dado muito trabalho, mas o assunto não deve ser considerado encerrado.

As pessoas que trataram desta questão não demonstraram sensibilidade nem conhecimento da matéria. Muito menos, perceberam que a Autarquia tinha responsabilidades nesta desordem.

As dificuldades de tesouraria e a fuga do ex-presidente já resolveram o problema da assiduidade dos espectáculos ruidosos, mas falta a Autarquia identificar e reagrupar os estabelecimentos, por tipos de actividade, de acordo com os alvarás que concedeu e os serviços que estes prestam. E, nalguns casos, mandar reimplantar as condições de isolamento sonoro que alguns tiveram no passado.

Os bares, atrás referidos, tinham de virar as colunas de som, para o seu interior e baixar volumes. E as discotecas voltarem a colocar os balcões dentro de casa e reerguer paredes.

A partir daí, na minha opinião, todos os bares deviam estar autorizados a funcionar, até às 02h00, de Novembro a Abril, e até às 03h00 de Maio a Outubro, ambos inclusivé, com nuances no Carnaval e Páscoa, até às 03h00, e no Fim de Ano até às 08h00.

Por sua vez, as discotecas, (dancings, boîtes, e cabarés), eram autorizadas a funcionar até às 06h00, todo o ano, com a nuance de Fim de Ano até às 08h00.

Os restaurantes, snack bares, cafés, pastelarias e outros congéneres, teriam horários de funcionamento até às 24h00, até à 01h00 ou até às 02h00, em função das pretensões dos seus proprietários.

Em situações excepcionais, de acordo com as localizações e respectivas condições de operacionalidade, alguns restaurantes e snack bares, com horários de terceira linha, podiam ser autorizados a funcionar até às 03h00, de Maio a Outubro, e destes, ainda, ser dada autorização, a um grupo muito restrito, para funcionar até às 06h00, todo o ano, para refeições tardias, com a mesma nuance de fim de ano, até às 08h00.

Não tem de haver pudor na análise de factos reais. Uma pessoa que se deite às 7 ou 8 horas da manhã, por norma, não almoça. Nesta perspectiva, havia interesse em incentivar a refeição tardia, para quem trabalha, em horários nocturnos, ou gosta da noite.

As actividades nocturnas, também dão mais segurança à cidade.

Não faz sentido que os estabelecimentos do comércio tradicional estejam abertos, depois da meia-noite, à excepção das farmácias, por escala, e das lojas de conveniência dos postos de combustíveis, a funcionarem 24 horas.

Todos os estabelecimentos tinham de cumprir as regras restritivas do ruído, para o exterior, consignadas na lei e harmonizadas por regulamento adequado à realidade local, especialmente, a partir das 24h00.

Não teria relutância em concordar com os limitadores de som, instalados nos bares, se o actual regulamento contemplasse o que atrás referi e se o histórico das casas fosse, minimamente, tido em conta na atribuição dos respectivos volumes. Mas, o que se verifica, na prática, é uma tendência para restringir quem não prevaricou, nem foi objecto de queixas, no passado.

O regulamento cria situações novas, algo caricatas. Nalguns casos, incentiva o ruído, tem excessos, lacunas, e é abusivo.

Não altera nem contraria a postura dos bares e das discotecas que entraram em rota de colisão, nas estratégias e nos objectivos, e que se serviram da indulgência desregulada da Autarquia. E são estes estabelecimentos que, comprovadamente, produziram, e continuam a produzir, o ruído incomodativo que interessa evitar.

Não faz alusão à prestação dos serviços de restauração e bebidas, dos hotéis e das outras organizações turísticas, nem refere os ambulantes do artesanato oriental e dos cachorros. Estas omissões configuram um quadro estranho e são incitadoras à concorrência desleal.  

Os próprios serviços da Autarquia vão ser sobrecarregados, com um movimento acrescido, para tratar de autorizações / licenças, que era dispensável.

O regulamento dificulta os proprietários dos estabelecimentos com música ambiente, depois da 24h00, cujas actividades pretendem ser comedidas e não têm nada a ver com a “guerra” do ruído. Estes munícipes, contribuintes, que já pagam por tudo e têm, agora, a factura de mais equipamento, em tempo de crise, devem sentir-se rotulados, desconsiderados, e ofendidos.

Apesar de o equipamento ser calibrado e selado, por agentes que facturam e decidem, unilateralmente, com o consentimento da Autarquia, os donos dos estabelecimentos, ainda, são intimidados com um sistema de controlo “pidesco”.  

Refiro-me ao software, desenvolvido com o estímulo da Autarquia, para tratar dados e disponibilizar informação, dos estabelecimentos, via internet.

Já se suspeita que o referido documento seja um instrumento, para a “caça às bruxas” que os seus mentores idealizaram. Intitula-se regulamento dos horários, mas pretende resolver o problema do ruído. Mistura realidades díspares e omite situações flagrantes. Alberga um conjunto de normas, absurdas, que vão desde as mais graves, destruidoras de negócios, com todas as consequências, a outras, ultrajantes, que ferem sensibilidades e encaixam mal nas culturas enraizadas, para as diferentes actividades.

De facto, este regulamento suscita muitas dúvidas. Houve um período de discussão pública e foi aprovado por um órgão eleito democraticamente. Tudo dentro das normas. Mas onde fica a moralidade? E quem envolveu a Autarquia, neste sarilho, estará a prestar um bom serviço público? Por último - não será este regulamento anticonstitucional?

De vez em quando, surge alguém com a pretensão de atraiçoar direitos fundamentais. Há tempos, o governo quis controlar os automóveis de privados, através de chip nas matrículas. Agora, é a Autarquia de Albufeira que controla os estabelecimentos de restauração e bebidas, pela internet.

Esta perseguição abusiva, não faz sentido. Há outro método de fiscalizar e punir os infractores que violarem o equipamento para emitir ruído incomodativo.

Percebe-se que o futuro deste país está nas estirpes com iniciativas inovadoras. Nesta linha, a Autarquia terá sido contagiada e tornou-se incubadora de start ups, para acolher uma invenção que, segundo se consta, também despoletou o interesse de outras edilidades.

Acredito que os seus mentores tenham registado a patente, para acautelar direitos e cobrar royalties.

“Bem-haja a inovação tecnológica. Quanto tempo, ainda, será necessário, para automatizar tudo e extinguir a nossa raça que só dá chatices neste planeta. A coisa pode ser penosa, para o resto dos humanos, em situação de reforma, mas muito fácil, para um qualquer robot, (made in china) a dirigir a Segurança Social, porque deixa de haver desemprego”.

“Os parasitas que ainda sobrevivem, nesta economia degolada, - que se lixem”.

Sarcasmos à parte, reconheço o benefício das novas tecnologias, enquanto a inteligência artificial estiver ao serviço do ser humano. Mas, está-se a ir longe de mais. Só na A-22 a função virtual subtraiu, pelo menos, 150 postos de trabalho, para a auto-via desencorajar utentes, prejudicar a economia da região, e sobrecarregar a EN-125, com aumento de acidentes e perda de vidas.

Preocupa-me o facto das estruturas do nosso País estarem desumanizadas. Quase 40 anos depois da revolução, alguns órgãos eleitos, “democraticamente”, demonstram insensibilidade e muita falta de ética.

No âmbito privado, as carências não são diferentes. Por onde andarão os dirigentes das associações empresariais. Será que não foram convidados, para discutir o ruído e os horários, ou terão preferido não beliscar empatias e continuar a cobrar quotas.

Um dia destes, vêm aí os robots e as suas organizações não fazem falta.

A minha ironia não míngua a importância das questões nem a sinceridade dos meus relatos. É a nuance democrática, que escolhi, para elucidar a realidade dos factos e tornar as narrativas menos carrancudas.

Em boa verdade, estas e outras realidades não me surpreendem. Não foi por acaso que o Jornal Notícias de Albufeira publicou, já faz algum tempo, um conjunto de artigos da minha autoria, nomeadamente, sob o título “Albufeira Precisa de Mais”, que assenta, perfeitamente, nestas indolências.

Não pretendo respostas, mormente, daquilo que não lhe diz respeito. Aliás, estou convencido que este regulamento dos horários é obra do passado recente, protagonizada por alguma “irreverência exacerbada”, que é preciso conter.

Tendo em conta a contestação que o referido regulamento está a ter da economia local, julgo que V. Exa, na assunção das novas responsabilidades, esteja interessado em reflectir, sobre o insólito, e a avaliar a consciência que se forma fora dos meandros do poder instituído.

Pessoalmente, aconselhava-o a travar, de imediato, a inerente acção executória desta deliberação, para o assunto voltar a ser abordado, por pessoas avalisadas na matéria, de modo a ser reposta a ordem a contente de todas as partes.

Confesso que depois de ter lido o documento, e aperceber-me do disparate que este constitui, tive o apetite de ir, de novo, para o jornal. Só não o fiz porque já tinha decidido manter-me, temporariamente, em silêncio, por razões de consciência intuitiva.

Melhores cumprimentos,

Atenciosamente,

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Henrique Coelho